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Novas Diretrizes para Vales-Alimentação e Refeição: O que Muda a Partir de Agora

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As novas diretrizes para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição foram oficialmente implementadas nesta terça-feira, dia 10. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado visa aumentar a transparência e a concorrência neste setor, ao mesmo tempo em que busca garantir a integridade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Mudanças nas Taxas e Prazos de Reembolso

Conforme as novas regras, a taxa de desconto (MDR) que as operadoras podem cobrar dos estabelecimentos, como supermercados e restaurantes, foi limitada a 3,6%. Além disso, a tarifa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%, sendo proibida qualquer cobrança adicional. O prazo para que os valores sejam repassados aos estabelecimentos foi reduzido de 30 para 15 dias corridos após a realização da transação.

Proteção Contra Práticas Comerciais Abusivas

Desde a assinatura do decreto, já estão em vigor normas que visam proteger os trabalhadores de práticas comerciais abusivas. Essas regras proíbem deságios, descontos não informados, benefícios indiretos e imposições de prazos inadequados para repasses pré-pagos. A intenção é assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores.

Desafios Judiciais e Conformidade

A nova regulamentação do PAT enfrenta desafios legais, uma vez que algumas das maiores empresas do setor de vale-alimentação e refeição questionaram as mudanças na Justiça. Elas conseguiram liminares que suspendem a fiscalização e as sanções relacionadas às novas taxas e prazos. Contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que essas empresas ainda devem cumprir as demais obrigações estabelecidas pelo decreto.

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Impacto no Mercado de Trabalho

Essas alterações têm um impacto significativo sobre mais de 22 milhões de trabalhadores, que, a partir de agora, contarão com maior liberdade de escolha e aceitação dos cartões. O novo regulamento também busca equilibrar a relação entre empresas e estabelecimentos, garantindo que os benefícios sejam utilizados de maneira adequada.

Histórico e Futuras Implementações

O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976, é a política pública mais antiga do MTE e está prestes a completar 50 anos em 2026. Atualmente, o PAT conta com cerca de 327 mil empresas cadastradas, beneficiando 22,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Além das mudanças já implementadas, novas diretrizes entrarão em vigor em 10 de maio, permitindo que os cartões sejam aceitos em diferentes estabelecimentos e maquininhas, independentemente da operadora.

Em novembro deste ano, está prevista a plena interoperabilidade do sistema, onde qualquer cartão do PAT será aceito em qualquer maquininha de pagamento no país, promovendo ainda mais a flexibilidade e a conveniência para os trabalhadores.

Fonte: https://comandonoticia.com.br

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Feirão Emprega FAM oferece mais de mil vagas em Americana nesta segunda-feira

Emprega FAM em Americana oferece mais de mil vagas de emprego nesta segunda-feira, conectando candidatos a empresas.

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A FAM (Faculdade de Americana) sedia, nesta segunda-feira, a 8ª edição do Emprega FAM, um evento que visa conectar candidatos a mais de mil vagas de emprego disponíveis em diversas áreas. Com início às 8h e término às 16h, a iniciativa reúne 30 empresas de distintos setores, oferecendo oportunidades que vão desde funções operacionais até cargos técnicos e de docência.

emprego: cenário e impactos

Como participar do Emprega FAM

Os interessados em se candidatar às vagas devem levar um currículo impresso, facilitando o contato direto com os recrutadores presentes no evento. As empresas participantes adotam dinâmicas variadas de seleção, que podem incluir o preenchimento de formulários, entrevistas ou conversas iniciais, proporcionando uma experiência interativa para os candidatos.

Localização e acesso ao evento

O acesso ao Emprega FAM é feito pelas portarias localizadas na Avenida Unitika, 338, ou na Rua Pedro Perissinoto, 242. Além disso, os candidatos têm à disposição um estacionamento gratuito na Avenida Unitika, o que facilita a chegada ao evento.

Vagas disponíveis e empresas participantes

Entre as vagas oferecidas estão posições como assistente de RH, eletricista, encarregado de produção, mecânico de manutenção, operador CNC, professor de química, projetista orçamentista e repositor. O evento conta com a participação de empresas renomadas, incluindo FAM, Jolitex Denim, Santista, Canatiba Têxtil, Grupo RPN, Supermercados São Vicente, entre outras.

Objetivo do evento e impacto na comunidade

Conforme destacado pelo diretor-geral da FAM, Gustavo Azzolini, o Emprega FAM tem como principal objetivo ampliar o acesso às oportunidades de emprego, sendo uma excelente chance para quem busca recolocação ou a primeira experiência no mercado de trabalho. Azzolini enfatiza a importância do evento em organizar o fluxo de pessoas ao longo do dia e agradece a participação das empresas envolvidas. As vagas que não forem preenchidas durante o evento serão disponibilizadas no site da FAM, permitindo que mais candidatos tenham acesso a elas posteriormente.

Fonte: tododia.com.br

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Homem morre após soco em briga de bar em Limeira

morte – Homem morre após levar soco em briga em bar em Limeira. Caso é investigado pela Polícia Civil.

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Um homem morreu após levar um soco no rosto durante uma briga em um bar na Avenida Antônio Ometto, no bairro Vila Cláudia, em Limeira, na madrugada desta segunda-feira (30).

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, um homem se aproximou da vítima e de um amigo e começou a mostrar notas de dinheiro. Em seguida, teve início uma discussão e o amigo da vítima deu um tapa na mão dele, fazendo com que o dinheiro caísse no chão.

Durante a confusão, outro homem que estava com o grupo entrou na briga e desferiu um soco no rosto da vítima. Com o impacto, a vítima caiu, bateu a cabeça no chão e ficou desacordada.

O Samu (Serviço Móvel de Urgência) foi acionado, porém, de acordo com o documento, devido à demora no atendimento, pessoas que estavam no local colocaram a vítima em um carro e a levaram até a Santa Casa de Limeira.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada no hospital. O caso foi registrado como homicídio no plantão da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Limeira. Até o fechamento desta nota, não foi informado se o autor do soco foi detido.

*Com informações da EPTV Campinas

Contexto da briga em bar

A briga ocorreu em um ambiente de descontração, onde a exibição de dinheiro levou a uma escalada de tensão. O uso de violência em locais públicos, especialmente em bares, é um problema crescente em várias cidades, refletindo questões sociais mais amplas.

Reação da comunidade

A morte da vítima gerou indignação entre os frequentadores do bar e moradores da Vila Cláudia. Muitos expressaram preocupação com a segurança na região e a necessidade de medidas mais eficazes para prevenir a violência.

Investigação em andamento

A Polícia Civil de Limeira está investigando o caso e busca identificar todos os envolvidos na briga. A repercussão do incidente pode levar a um aumento nas patrulhas policiais na área, visando garantir a segurança dos cidadãos.

Importância da prevenção da violência

Este trágico incidente destaca a necessidade urgente de promover campanhas de conscientização sobre a violência e suas consequências. Iniciativas comunitárias podem ser fundamentais para reduzir a ocorrência de brigas e agressões em ambientes sociais.

Fonte: acidadeon.com

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Alteração no atendimento odontológico de urgência em Valinhos nesta quarta-feira

Valinhos altera atendimento odontológico de urgência nesta quarta-feira. Confira onde buscar assistência.

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Unidades Básicas de Saúde suspendem triagens das 7h e 12h; saiba onde buscar assistência e os horários alternativos

A rede municipal de saúde de Valinhos informa uma alteração pontual no fluxo de atendimentos odontológicos de urgência para esta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026. Excepcionalmente nesta data, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não realizarão os acolhimentos que costumam ocorrer nos períodos das 7h e das 12h.

Para garantir que a população não fique desassistida, a Secretaria de Saúde estabeleceu alternativas de atendimento em pontos estratégicos da cidade.

Atendimento das 7h às 15h no Centro de Especialidades

Os pacientes que necessitarem de cuidados urgentes devem se dirigir diretamente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na região central, ao lado do Paço Municipal.

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Atendimento das 16h às 18h nas unidades de saúde

O atendimento será concentrado nas unidades de saúde dos bairros Bom Retiro, Jardim Paraíso e Jardim São Marcos.

Manutenção do cronograma nos demais dias

É importante destacar que, nos demais dias da semana — terça-feira (31) e quinta-feira (2) —, o cronograma de urgências segue sem alterações, com triagens mantidas nos horários habituais das 7h e 12h em todas as unidades.

Serviço: Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Rua Antônio Carlos, 215 – Centro (ao lado da Prefeitura).

Fonte: folhadevalinhos.com.br

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