Cidades
Câmara de Campinas Reverte Liminar e Restabelece Cargos Comissionados
Na última segunda-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal de Campinas obteve uma vitória judicial ao derrubar uma liminar que suspendia a criação de 105 cargos comissionados, cuja nomeação é feita sem a necessidade de concurso público. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Loureiro, que acolheu um recurso apresentado pela Casa Legislativa.
O Contexto da Resolução 1038/2025
A Resolução 1038/2025, aprovada em 15 de dezembro do ano passado, foi respaldada por 29 vereadores durante a última reunião ordinária. Essa resolução previa um aumento significativo nos gastos da Câmara, estimados em R$ 20,89 milhões, para a contratação dos novos cargos. Contudo, na quarta-feira anterior, a Primeira Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que visava a suspensão da resolução, alegando que ela contrariava uma legislação anterior que limitava o número de assessores por gabinete.
Decisão Judicial e Seus Efeitos
O desembargador Francisco Loureiro argumentou que a suspensão dos cargos comissionados poderia impactar negativamente as atividades da Câmara, desorganizando a estrutura administrativa dos gabinetes parlamentares. Ele destacou que a redução abrupta no número de assessores poderia dificultar a tramitação de matérias legislativas e comprometer o suporte técnico necessário para o desempenho das funções parlamentares.
A Ação do Ministério Público
Em sua ação, o MP-SP sustentou que a Resolução 1038/2025 feria uma legislação de 2024 que já tinha transitado em julgado, limitando o número de assessores em cada gabinete a cinco. O promotor Ângelo Carvalhaes solicitou a revogação das nomeações dos novos cargos, enfatizando a importância de seguir a legislação vigente, que visava garantir uma estrutura administrativa mais equilibrada.
Justificativas da Câmara Municipal
Em resposta à controvérsia, a Câmara Municipal de Campinas argumentou que a criação dos novos cargos foi fundamentada em um estudo da Fundação Instituto de Administração da USP, que revelou que a cidade possui um número inferior de servidores comissionados em comparação a outros municípios de porte similar. Os dados indicaram que cidades como Osasco e São Bernardo do Campo têm uma média maior de comissionados por vereador, o que, segundo a Câmara, justificaria o aumento.
Detalhes sobre os Novos Cargos e Seus Custos
Para implementar a Resolução 1038/2025, foram necessários dois projetos: um que previa a dotação orçamentária e outro que criava os cargos. Com isso, foram estabelecidos 99 cargos de Assessor de Políticas Públicas, cinco de Assessor de Comissão e um de Subsecretário de Apoio às Comissões. Os custos estimados incluem salários e encargos, totalizando R$ 20,89 milhões no orçamento da Câmara para 2026, o que representa cerca de 8,16% do total previsto.
Conclusão
A derrubada da liminar e a retomada dos cargos comissionados pela Câmara de Campinas destaca um embate entre a necessidade administrativa da Casa Legislativa e a supervisão do Ministério Público em relação à legalidade das ações. A decisão recente permite que a Câmara reestruture sua equipe de assessores, mas também levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Fonte: https://www.acidadeon.com
Cidades
Criança de 7 anos é vítima de atropelamento por condutor inabilitado em Capivari
Criança de 7 anos sofre atropelamento em Capivari por motociclista sem habilitação. O caso é investigado pelas autoridades.
Uma criança de 7 anos foi alvo de um grave atropelamento na tarde de quarta-feira, na Rua Ordália Batista Motta, localizada no bairro Engenho Velho, em Capivari. O incidente envolveu uma motocicleta cujo condutor, conforme informações da Prefeitura da cidade, não possuía a habilitação necessária para dirigir o veículo. O caso mobilizou equipes de resgate e segurança, e a vítima foi prontamente socorrida para atendimento médico.
O acidente, registrado por câmeras de segurança, ressalta a importância da atenção no trânsito e as consequências da condução irregular. As autoridades locais iniciaram uma investigação para apurar as circunstâncias detalhadas do ocorrido, enquanto a comunidade aguarda por mais informações sobre o estado de saúde da criança.
Detalhes do Atropelamento e o Resgate Imediato
As imagens capturadas por uma câmera de segurança fornecem um registro visual do momento crítico. O vídeo mostra a criança inicialmente na calçada, acompanhada por outra pessoa. Em um dado instante, a criança corre sozinha em direção à rua para atravessá-la. Nesse exato momento, uma motocicleta surge em alta velocidade, atingindo a vítima, que é arremessada ao asfalto.
Após o impacto, a criança foi rapidamente atendida por equipes do resgate municipal. Ela foi encaminhada à Santa Casa da cidade, onde recebeu os primeiros socorros e permanece sob cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas atualizações sobre o seu quadro clínico, e a identidade da criança não foi revelada pelas autoridades.
A Questão da Habilitação e a Conduta do Motorista
Um dos pontos centrais da ocorrência é a condição do condutor da motocicleta. A Prefeitura de Capivari confirmou que o motorista não possuía a devida habilitação para operar o veículo. A ausência de permissão para dirigir é uma infração grave que pode ter implicações significativas na segurança viária e na responsabilidade legal em casos de acidentes, reforçando a necessidade de cumprimento das leis de trânsito para todos os condutores.
Apesar da gravidade da situação, o condutor da moto permaneceu no local do acidente até a chegada das equipes de emergência e da Guarda Civil Municipal. Essa atitude é um procedimento padrão em acidentes de trânsito e é crucial para a coleta de informações e o início da investigação, facilitando o trabalho das autoridades na elucidação dos fatos.
Investigação e Medidas das Autoridades Locais
A Guarda Civil Municipal foi a primeira a responder à ocorrência, garantindo a segurança da área e iniciando os procedimentos iniciais. A secretaria de Segurança Pública do município informou que o local foi preservado para permitir a realização dos trabalhos periciais, essenciais para a elucidação das causas e dinâmicas do atropelamento.
O caso será devidamente apurado pelas autoridades competentes, que analisarão as imagens, depoimentos e evidências recolhidas. A investigação visa determinar as causas exatas do atropelamento, a velocidade do veículo e outras circunstâncias que possam ter contribuído para o incidente, a fim de aplicar as medidas legais cabíveis. A transparência e a rigorosidade na apuração são fundamentais para garantir a justiça e prevenir futuros acidentes. A comunidade de Capivari aguarda os desdobramentos deste caso, que serve como um alerta para a necessidade de maior cautela e respeito às leis de trânsito, especialmente em áreas residenciais onde crianças podem estar presentes. A segurança viária é uma responsabilidade compartilhada entre pedestres, ciclistas e motoristas, e incidentes como este reforçam a urgência de uma conscientização contínua.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do governo sobre trânsito.
Fonte: acidadeon.com
Cidades
Em Vídeo, policial empurra mulher em abordagem a suspeito na Praia dos Namorados, Americana, quarta.
Vídeo mostra policial empurrando mulher durante abordagem de suspeito em Americana. Caso ocorreu na Praia dos Namorados nesta quarta-feira.
Uma ação da Polícia Militar na região da Praia dos Namorados, em Americana, gerou repercussão após a circulação de um vídeo que registra o momento em que um agente empurra uma mulher durante a abordagem a um suspeito. O episódio ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), enquanto os oficiais realizavam o procedimento de rotina no local.
O caso levanta questionamentos sobre os protocolos de atuação policial e a interação com populares durante operações de segurança pública. O registro, captado por moradores da região, mostra o desenrolar da ocorrência desde o momento em que o indivíduo é abordado pelos agentes até a sua condução para a delegacia.
Dinâmica da abordagem e uso de força
As imagens que circulam nas redes sociais mostram o suspeito imobilizado no chão enquanto os policiais tentam realizar a algemagem. Durante a contenção, é possível observar o emprego de golpes de cassetete por parte dos agentes para garantir o controle da situação.
Em meio à movimentação, uma mulher se aproxima da equipe policial e acaba sendo empurrada pelo agente. O gesto gerou reações imediatas de quem acompanhava a cena, intensificando o debate sobre a proporcionalidade da força utilizada pelos policiais durante o atendimento da ocorrência.
Questionamentos sobre a conduta policial
Familiares e amigos do homem abordado contestam a versão apresentada pelas autoridades no local. Eles alegam que o suspeito não portava nenhum item ilícito no momento em que foi interceptado pela equipe da Polícia Militar.
A controvérsia em torno da abordagem coloca em evidência a necessidade de apuração rigorosa sobre os limites da atuação dos agentes. A população local aguarda esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao uso do empurrão contra a civil durante o procedimento.
Desdobramentos na Central de Polícia Judiciária
Após a conclusão da abordagem, o homem foi conduzido à CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Americana. Ele foi autuado sob a acusação de tráfico de drogas, conforme informações preliminares registradas pelas autoridades policiais.
A reportagem entrou em contato com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) para solicitar um posicionamento oficial sobre o comportamento dos agentes envolvidos. Até o momento, o órgão não forneceu detalhes adicionais sobre a abertura de procedimentos administrativos para investigar o caso.
Fonte: tododia.com.br
Cidades
Acidente rodoviário na Sp-308 envolve três veículos e deixa um ferido
Um acidente rodoviário na SP-308, entre Charqueada e Piracicaba, envolveu ônibus, caminhão e carro, deixando uma pessoa ferida.
Um grave acidente de trânsito mobilizou equipes de resgate e interrompeu o fluxo na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), que conecta as cidades de Charqueada e Piracicaba, na noite desta quarta-feira. A colisão, que envolveu um ônibus, um caminhão e um carro de passeio, resultou em uma pessoa ferida e gerou um cenário de atenção no km 182 da via.
O incidente, registrado por volta das 18h30, exigiu a interdição da pista no sentido Piracicaba, impactando o tráfego e demandando uma resposta coordenada das autoridades. A complexidade do acidente, com múltiplos veículos envolvidos, sublinha a importância da cautela e da atenção redobrada nas estradas, especialmente em horários de pico.
Dinâmica da colisão na rodovia Hermínio Petrin
As informações preliminares sobre a sequência dos fatos foram detalhadas pela Guarda Civil Municipal. O motorista do carro, que trafegava no sentido Charqueada, colidiu na traseira de um caminhão que transportava sacos de cimento. O impacto inicial fez com que o veículo de passeio perdesse o controle, rodasse na pista e, em seguida, atingisse a parte frontal de um ônibus que vinha na direção oposta. Essa sucessão de eventos demonstra a rápida e perigosa evolução de acidentes em vias de alta velocidade.
Mobilização de equipes de emergência e interdição da SP-308
A resposta ao acidente foi imediata e multifacetada. A concessionária Eixo SP, responsável pela administração da rodovia, foi a primeira a atuar no local. Em seguida, equipes da Polícia Rodoviária, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Embora duas viaturas dos Bombeiros tenham sido despachadas, o atendimento já estava em andamento pelas outras corporações, evidenciando a agilidade na coordenação entre os diferentes órgãos de segurança e saúde.
A interdição da pista no sentido Piracicaba foi uma medida crucial para garantir a segurança dos envolvidos, facilitar o trabalho das equipes de resgate e evitar novos incidentes. A liberação da via ocorre somente após a remoção dos veículos e a limpeza completa da área, um processo que pode levar horas dependendo da gravidade e do tipo de veículos envolvidos.
Situação da vítima e dos passageiros do ônibus
Uma pessoa foi socorrida no local com ferimentos e encaminhada pelo Samu ao pronto-socorro da Vila Sônia. A vítima apresentava queixas de dor na clavícula, embora seu estado de saúde detalhado não tenha sido divulgado. A pronta assistência médica é fundamental em casos de acidentes rodoviários, onde a rapidez no atendimento pode ser decisiva para a recuperação.
O ônibus envolvido na colisão transportava estudantes universitários. Felizmente, nenhum dos ocupantes do coletivo sofreu ferimentos, um alívio em um cenário que poderia ter sido ainda mais grave, considerando o grande número de passageiros que um ônibus pode transportar. A integridade dos estudantes ressalta a importância dos sistemas de segurança veicular e das normas de transporte de passageiros.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do Governo Federal.
Fonte: acidadeon.com