Cidades
Câmara de Campinas Avalia Prorrogação para Reabilitação de Imóveis no Centro
Na próxima segunda-feira, dia 23, a Câmara de Campinas irá deliberar sobre a proposta que visa estender o prazo para que proprietários e incorporadores possam protocolar pedidos de reabilitação de imóveis no Centro da cidade. Esta iniciativa está inserida no contexto da chamada ‘Lei do Retrofit’, que busca promover a modernização e revitalização da área urbana.
Proposta da Prefeitura
A proposta, que foi encaminhada pela administração municipal ao Legislativo, será analisada em sua primeira discussão. Para que a medida seja implementada, é necessário que haja duas aprovações consecutivas antes de seguir para a sanção do prefeito. A nova normativa prevê que os pedidos de reabilitação possam ser protocolados até o ano de 2028.
Justificativas para a Prorrogação
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a prorrogação é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor de construção civil nos últimos anos. Entre os fatores mencionados estão o aumento significativo dos custos de construção, a restrição de crédito e a instabilidade econômica, que dificultaram o investimento em reabilitações.
Além disso, a administração municipal aponta que o tempo necessário para a aprovação dos projetos tem se mostrado maior do que o esperado, devido à necessidade de adequações às normas de acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio histórico, requisitos que são considerados essenciais para garantir a qualidade das intervenções.
Objetivos da Reabilitação
A reabilitação dos imóveis no Centro de Campinas é vista como uma estratégia fundamental para a política urbana do município. Os principais objetivos incluem a revitalização da área, o incentivo ao adensamento qualificado, o aumento da oferta de habitação de interesse social e a promoção de atividades econômicas em regiões que já possuem infraestrutura adequada.
Entendendo a Lei do Retrofit
A Lei do Retrofit permite que proprietários de imóveis no Centro de Campinas realizem reformas que alterem o uso das edificações, através de incentivos urbanísticos e fiscais. Isso possibilita, por exemplo, que espaços comerciais sejam convertidos em residências e vice-versa, além de permitir o uso misto, que combina habitação e comércio na mesma construção.
Benefícios para os Proprietários
Os proprietários que optarem por reabilitar seus imóveis poderão usufruir de diversas vantagens. Entre elas, destaca-se a isenção integral do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) por até seis anos, dependendo do nível de requalificação. Também há a possibilidade de isenção parcial por mais cinco anos, além de reduções em outras taxas como o Imposto sobre Serviços (ISS) e isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Critérios de Elegibilidade
Para que um imóvel se qualifique para os benefícios da lei, é necessário que ele esteja localizado em uma área específica delimitada pelo município. A maioria das construções que podem ser reabilitadas foram aprovadas antes de 1988, abrangendo aproximadamente 90% das edificações da região. A legislação categoriza as intervenções em integral, parcial e mínima, com critérios específicos para cada uma.
Como Participar do Programa
Os interessados em participar do programa de reabilitação devem, inicialmente, apresentar um projeto de reforma à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Antes de protocolar oficialmente o pedido, é possível realizar uma consulta preliminar, que deve ser agendada pelo telefone disponível pela Prefeitura, facilitando a adequação do projeto às exigências legais.
Próximos Passos
Após a análise inicial na Secretaria de Planejamento, o projeto segue para a Secretaria de Urbanismo, onde será feita a avaliação final e a emissão do alvará necessário para a execução da obra. Durante esse processo, também será determinado o grau de incentivos fiscais a que o proprietário terá direito, de acordo com a requalificação proposta.
Conclusão
A votação da prorrogação do prazo para a reabilitação de imóveis no Centro de Campinas representa uma oportunidade significativa para revitalizar a área urbana, enfrentando os desafios impostos pelo cenário econômico atual. A iniciativa visa não apenas modernizar as edificações, mas também fomentar o desenvolvimento social e econômico da região, contribuindo para um futuro mais sustentável e integrado para a cidade.
Fonte: https://www.acidadeon.com
Cidades
Criança de 7 anos é vítima de atropelamento por condutor inabilitado em Capivari
Criança de 7 anos sofre atropelamento em Capivari por motociclista sem habilitação. O caso é investigado pelas autoridades.
Uma criança de 7 anos foi alvo de um grave atropelamento na tarde de quarta-feira, na Rua Ordália Batista Motta, localizada no bairro Engenho Velho, em Capivari. O incidente envolveu uma motocicleta cujo condutor, conforme informações da Prefeitura da cidade, não possuía a habilitação necessária para dirigir o veículo. O caso mobilizou equipes de resgate e segurança, e a vítima foi prontamente socorrida para atendimento médico.
O acidente, registrado por câmeras de segurança, ressalta a importância da atenção no trânsito e as consequências da condução irregular. As autoridades locais iniciaram uma investigação para apurar as circunstâncias detalhadas do ocorrido, enquanto a comunidade aguarda por mais informações sobre o estado de saúde da criança.
Detalhes do Atropelamento e o Resgate Imediato
As imagens capturadas por uma câmera de segurança fornecem um registro visual do momento crítico. O vídeo mostra a criança inicialmente na calçada, acompanhada por outra pessoa. Em um dado instante, a criança corre sozinha em direção à rua para atravessá-la. Nesse exato momento, uma motocicleta surge em alta velocidade, atingindo a vítima, que é arremessada ao asfalto.
Após o impacto, a criança foi rapidamente atendida por equipes do resgate municipal. Ela foi encaminhada à Santa Casa da cidade, onde recebeu os primeiros socorros e permanece sob cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas atualizações sobre o seu quadro clínico, e a identidade da criança não foi revelada pelas autoridades.
A Questão da Habilitação e a Conduta do Motorista
Um dos pontos centrais da ocorrência é a condição do condutor da motocicleta. A Prefeitura de Capivari confirmou que o motorista não possuía a devida habilitação para operar o veículo. A ausência de permissão para dirigir é uma infração grave que pode ter implicações significativas na segurança viária e na responsabilidade legal em casos de acidentes, reforçando a necessidade de cumprimento das leis de trânsito para todos os condutores.
Apesar da gravidade da situação, o condutor da moto permaneceu no local do acidente até a chegada das equipes de emergência e da Guarda Civil Municipal. Essa atitude é um procedimento padrão em acidentes de trânsito e é crucial para a coleta de informações e o início da investigação, facilitando o trabalho das autoridades na elucidação dos fatos.
Investigação e Medidas das Autoridades Locais
A Guarda Civil Municipal foi a primeira a responder à ocorrência, garantindo a segurança da área e iniciando os procedimentos iniciais. A secretaria de Segurança Pública do município informou que o local foi preservado para permitir a realização dos trabalhos periciais, essenciais para a elucidação das causas e dinâmicas do atropelamento.
O caso será devidamente apurado pelas autoridades competentes, que analisarão as imagens, depoimentos e evidências recolhidas. A investigação visa determinar as causas exatas do atropelamento, a velocidade do veículo e outras circunstâncias que possam ter contribuído para o incidente, a fim de aplicar as medidas legais cabíveis. A transparência e a rigorosidade na apuração são fundamentais para garantir a justiça e prevenir futuros acidentes. A comunidade de Capivari aguarda os desdobramentos deste caso, que serve como um alerta para a necessidade de maior cautela e respeito às leis de trânsito, especialmente em áreas residenciais onde crianças podem estar presentes. A segurança viária é uma responsabilidade compartilhada entre pedestres, ciclistas e motoristas, e incidentes como este reforçam a urgência de uma conscientização contínua.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do governo sobre trânsito.
Fonte: acidadeon.com
Cidades
Em Vídeo, policial empurra mulher em abordagem a suspeito na Praia dos Namorados, Americana, quarta.
Vídeo mostra policial empurrando mulher durante abordagem de suspeito em Americana. Caso ocorreu na Praia dos Namorados nesta quarta-feira.
Uma ação da Polícia Militar na região da Praia dos Namorados, em Americana, gerou repercussão após a circulação de um vídeo que registra o momento em que um agente empurra uma mulher durante a abordagem a um suspeito. O episódio ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), enquanto os oficiais realizavam o procedimento de rotina no local.
O caso levanta questionamentos sobre os protocolos de atuação policial e a interação com populares durante operações de segurança pública. O registro, captado por moradores da região, mostra o desenrolar da ocorrência desde o momento em que o indivíduo é abordado pelos agentes até a sua condução para a delegacia.
Dinâmica da abordagem e uso de força
As imagens que circulam nas redes sociais mostram o suspeito imobilizado no chão enquanto os policiais tentam realizar a algemagem. Durante a contenção, é possível observar o emprego de golpes de cassetete por parte dos agentes para garantir o controle da situação.
Em meio à movimentação, uma mulher se aproxima da equipe policial e acaba sendo empurrada pelo agente. O gesto gerou reações imediatas de quem acompanhava a cena, intensificando o debate sobre a proporcionalidade da força utilizada pelos policiais durante o atendimento da ocorrência.
Questionamentos sobre a conduta policial
Familiares e amigos do homem abordado contestam a versão apresentada pelas autoridades no local. Eles alegam que o suspeito não portava nenhum item ilícito no momento em que foi interceptado pela equipe da Polícia Militar.
A controvérsia em torno da abordagem coloca em evidência a necessidade de apuração rigorosa sobre os limites da atuação dos agentes. A população local aguarda esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao uso do empurrão contra a civil durante o procedimento.
Desdobramentos na Central de Polícia Judiciária
Após a conclusão da abordagem, o homem foi conduzido à CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Americana. Ele foi autuado sob a acusação de tráfico de drogas, conforme informações preliminares registradas pelas autoridades policiais.
A reportagem entrou em contato com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) para solicitar um posicionamento oficial sobre o comportamento dos agentes envolvidos. Até o momento, o órgão não forneceu detalhes adicionais sobre a abertura de procedimentos administrativos para investigar o caso.
Fonte: tododia.com.br
Cidades
Acidente rodoviário na Sp-308 envolve três veículos e deixa um ferido
Um acidente rodoviário na SP-308, entre Charqueada e Piracicaba, envolveu ônibus, caminhão e carro, deixando uma pessoa ferida.
Um grave acidente de trânsito mobilizou equipes de resgate e interrompeu o fluxo na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), que conecta as cidades de Charqueada e Piracicaba, na noite desta quarta-feira. A colisão, que envolveu um ônibus, um caminhão e um carro de passeio, resultou em uma pessoa ferida e gerou um cenário de atenção no km 182 da via.
O incidente, registrado por volta das 18h30, exigiu a interdição da pista no sentido Piracicaba, impactando o tráfego e demandando uma resposta coordenada das autoridades. A complexidade do acidente, com múltiplos veículos envolvidos, sublinha a importância da cautela e da atenção redobrada nas estradas, especialmente em horários de pico.
Dinâmica da colisão na rodovia Hermínio Petrin
As informações preliminares sobre a sequência dos fatos foram detalhadas pela Guarda Civil Municipal. O motorista do carro, que trafegava no sentido Charqueada, colidiu na traseira de um caminhão que transportava sacos de cimento. O impacto inicial fez com que o veículo de passeio perdesse o controle, rodasse na pista e, em seguida, atingisse a parte frontal de um ônibus que vinha na direção oposta. Essa sucessão de eventos demonstra a rápida e perigosa evolução de acidentes em vias de alta velocidade.
Mobilização de equipes de emergência e interdição da SP-308
A resposta ao acidente foi imediata e multifacetada. A concessionária Eixo SP, responsável pela administração da rodovia, foi a primeira a atuar no local. Em seguida, equipes da Polícia Rodoviária, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Embora duas viaturas dos Bombeiros tenham sido despachadas, o atendimento já estava em andamento pelas outras corporações, evidenciando a agilidade na coordenação entre os diferentes órgãos de segurança e saúde.
A interdição da pista no sentido Piracicaba foi uma medida crucial para garantir a segurança dos envolvidos, facilitar o trabalho das equipes de resgate e evitar novos incidentes. A liberação da via ocorre somente após a remoção dos veículos e a limpeza completa da área, um processo que pode levar horas dependendo da gravidade e do tipo de veículos envolvidos.
Situação da vítima e dos passageiros do ônibus
Uma pessoa foi socorrida no local com ferimentos e encaminhada pelo Samu ao pronto-socorro da Vila Sônia. A vítima apresentava queixas de dor na clavícula, embora seu estado de saúde detalhado não tenha sido divulgado. A pronta assistência médica é fundamental em casos de acidentes rodoviários, onde a rapidez no atendimento pode ser decisiva para a recuperação.
O ônibus envolvido na colisão transportava estudantes universitários. Felizmente, nenhum dos ocupantes do coletivo sofreu ferimentos, um alívio em um cenário que poderia ter sido ainda mais grave, considerando o grande número de passageiros que um ônibus pode transportar. A integridade dos estudantes ressalta a importância dos sistemas de segurança veicular e das normas de transporte de passageiros.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do Governo Federal.
Fonte: acidadeon.com