A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2024, o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro que tiveram remuneração de até R$ 2.766,00 com carteira assinada. Este segundo lote de pagamentos destina aproximadamente R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de beneficiários.
Beneficiários em Áreas Atingidas por Enchentes
Os cidadãos de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, municípios de Minas Gerais que sofreram com fortes chuvas e enchentes no último mês, receberão o abono de maneira antecipada. Juntamente com os nascidos em fevereiro, cerca de 93 mil beneficiários de outros meses, que vão de março a dezembro, também terão acesso ao pagamento nesta data, totalizando R$ 118 milhões.
Valores e Modalidades de Pagamento
O valor do abono salarial varia entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do tempo que o trabalhador esteve empregado em 2024. O cronograma de pagamento seguirá um calendário escalonado que se estenderá até 2026, organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos: estar inscrito no PIS ou Pasep por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por um mínimo de 30 dias em 2024, ter uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base, e garantir que os dados foram corretamente informados pelo empregador no sistema e-Social.
Como Funciona o Pagamento
Os pagamentos para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo PIS, são realizados pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente através de crédito em conta-corrente ou poupança da própria Caixa, ou ainda por meio de depósito na Poupança Social Digital, que é acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Para aqueles que não possuem conta, o saque pode ser feito utilizando o Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui, ou nas agências com documento oficial. Para servidores públicos, que recebem pelo Pasep, o Banco do Brasil realiza os pagamentos através de crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix, e também permite saques presenciais para não correntistas.
Consulta ao Abono Salarial
Os trabalhadores podem consultar informações sobre o valor, data e habilitação do abono salarial por meio de diversos canais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, e pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho. Além disso, os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa também oferecem suporte, assim como o atendimento ao cidadão pelo número 0800-726-0207.
Expectativas Futuras
A expectativa é que, até 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial. Este benefício, instituído pela Lei nº 7.998/90, é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tem como objetivo proporcionar suporte financeiro aos cidadãos que atendem aos requisitos estabelecidos.