A Prefeitura de Bauru anunciou a implementação da cobrança integral da tarifa de lixo, que será efetivada logo após a assinatura do contrato de concessão, parte da Parceria Público-Privada (PPP). A informação foi divulgada pela secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 19, na sede das Secretarias de Governo.
Justificativa para a Cobrança Imediata
Cilene Bordezan explicou que a decisão de iniciar a cobrança a partir do começo do contrato visa evitar impactos financeiros negativos na receita municipal. A proposta inicial de iniciar a cobrança com um percentual de 50% foi discutida no ano passado, mas a escolha final foi pela tarifa cheia, mesmo antes da entrega da usina de tratamento de resíduos, prevista para o quinto ano do contrato.
Custos e Estrutura da Tarifa
O custo total estimado para a coleta, transporte e tratamento de lixo é de R$ 90 milhões anuais, o que se traduz em aproximadamente R$ 9,975 milhões mensais. Esse cálculo foi elaborado pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além disso, os serviços de limpeza pública, que fazem parte do mesmo contrato, têm um custo inicial de R$ 29 milhões, que será dividido entre diversas Secretarias.
Reações e Controvérsias
A decisão de cobrar a tarifa integral antes da entrega dos serviços de tratamento gerou descontentamento entre alguns vereadores, especialmente aqueles que fazem parte da base aliada. Essa discordância levanta questões sobre a adequação do timing da cobrança e sua relação com a responsabilidade fiscal do governo municipal.
Agência Reguladora e Regras de Reajuste
A secretária também anunciou a escolha da Agência Reguladora ARES PCJ, localizada em Americana, para supervisionar o contrato da PPP. A agência será responsável por avaliar anualmente se os serviços prestados atendem aos critérios estipulados no edital, além de definir os reajustes, que considerarão o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores como o dissídio anual dos trabalhadores.
Desafios para Atração de Investidores
Durante a audiência, surgiram preocupações sobre a possibilidade de o edital não ser atrativo para grandes investidores. Isso ocorre devido à falta de garantias diretas de receita, como é o caso da contribuição de iluminação pública, que assegura um fluxo de pagamento e, consequentemente, minimiza riscos financeiros. A PPP administrativa proposta não possui um fundo garantidor que assegure receitas diretas.
Aspectos Econômicos e Cooperativas
O edital também menciona a destinação de recursos para fomentar cooperativas de recicláveis, mas não esclarece a origem desses fundos. Embora as cooperativas tenham solicitado garantias de que toda receita proveniente de materiais recicláveis beneficiará diretamente o setor, o governo indicou que as receitas adicionais serão divididas igualmente entre o município e o concessionário.
Implicações para Grandes Geradores de Resíduos
Outro ponto abordado foi a situação dos Grandes Geradores de resíduos, que atualmente já pagam pela coleta de lixo por meio de uma legislação específica. A secretária anunciou que as regras para esses geradores serão revisadas, indicando um possível ajuste nas políticas de cobrança.
Conclusão
A cobrança imediata da tarifa de lixo em Bauru representa um passo significativo na implementação da PPP, mas também traz à tona diversas questões sobre sua viabilidade, aceitação e impacto na comunidade. Com a expectativa de que a nova estrutura melhore a gestão de resíduos, a administração municipal terá o desafio de equilibrar as necessidades financeiras com a transparência e a satisfação dos cidadãos.
Fonte: https://96fmbauru.com.br