Cidades
Impasse na Regulamentação das Adegas de Bauru: Debate Sobre CNAE Continua
Na última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Bauru sediou uma reunião pública que buscava discutir a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos semelhantes. O encontro, convocado pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, reuniu vereadores, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, moradores e proprietários do setor. Apesar da diversidade de opiniões, a reunião não resultou em decisões concretas sobre questões centrais do projeto de lei.
Divergências em Torno do CNAE
Um dos principais pontos de discórdia gira em torno da classificação das atividades no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação propôs que as adegas fossem enquadradas no CNAE 5611-2/04, que abrange bares e restaurantes. Essa mudança permitiria o consumo no local, desde que os estabelecimentos se adequassem a exigências estruturais, como a instalação de banheiros.
Em contrapartida, o texto original do projeto sugere o uso do CNAE G-4723-7/00, que se destina ao comércio varejista de bebidas, limitando as atividades apenas à venda para consumo fora do estabelecimento. O secretário de Desenvolvimento, Jurandir Posca, argumentou que essa classificação ajudaria na fiscalização, mas poderia restringir a operação de muitas adegas que já estão em funcionamento na cidade.
Desafios na Fiscalização
O coordenador de Fiscalização da Prefeitura, Mário Lobo, destacou que aproximadamente 90% das denúncias recebidas são relacionadas a adegas. A ausência de regulamentação específica, segundo ele, tem dificultado a atuação do poder público, especialmente em relação a estabelecimentos que se aproveitam de brechas na legislação para obter vantagens. Lobo ressaltou que, atualmente, o alvará de funcionamento é emitido automaticamente, sem uma checagem detalhada das informações prestadas pelos comerciantes.
A Vigilância Sanitária também enfatizou a necessidade de avançar na definição de regras que regulem a comercialização de alimentos e o fracionamento de bebidas. O tenente-coronel Juliano Prado Loureiro, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, comentou que as leis em vigor são insuficientes para inibir comportamentos problemáticos associados a algumas adegas, como mudanças frequentes de endereço que dificultam a fiscalização.
Responsabilidade dos Proprietários
O projeto de lei em discussão propõe que os proprietários de adegas implementem medidas que promovam o consumo responsável de bebidas alcoólicas, além de orientar os clientes sobre a proibição de consumo no local, caso essa diretriz seja mantida. Contudo, tanto parlamentares quanto proprietários levantaram preocupações sobre a viabilidade de cumprimento dessas exigências.
Mário Lobo afirmou que a responsabilidade principal dos comerciantes seria a orientação, enquanto a nova legislação proporcionaria um respaldo mais robusto para ações de fiscalização. O vereador Cabo Helinho (PL), autor da proposta, reiterou que o intuito é tornar a aplicação de sanções mais eficiente e oferecer um arcabouço legal mais claro ao município.
Próximos Passos e Expectativas
Diante da falta de consenso sobre os principais pontos da proposta, Cabo Helinho solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que organize uma nova reunião multissetorial ainda nesta semana. O objetivo é discutir os ajustes necessários no texto, especialmente em relação ao CNAE. O secretário Jurandir Posca comprometeu-se a reunir representantes da Vigilância Sanitária e das secretarias envolvidas.
O projeto, que conta com a assinatura de 12 vereadores, deve ser retomado para discussão na sessão ordinária marcada para o dia 19 de fevereiro. Até lá, há a expectativa de que Executivo e Legislativo avancem na construção de um texto que resolva os impasses identificados, o que não foi alcançado na reunião anterior.
Fonte: https://96fmbauru.com.br
Cidades
Criança de 7 anos é vítima de atropelamento por condutor inabilitado em Capivari
Criança de 7 anos sofre atropelamento em Capivari por motociclista sem habilitação. O caso é investigado pelas autoridades.
Uma criança de 7 anos foi alvo de um grave atropelamento na tarde de quarta-feira, na Rua Ordália Batista Motta, localizada no bairro Engenho Velho, em Capivari. O incidente envolveu uma motocicleta cujo condutor, conforme informações da Prefeitura da cidade, não possuía a habilitação necessária para dirigir o veículo. O caso mobilizou equipes de resgate e segurança, e a vítima foi prontamente socorrida para atendimento médico.
O acidente, registrado por câmeras de segurança, ressalta a importância da atenção no trânsito e as consequências da condução irregular. As autoridades locais iniciaram uma investigação para apurar as circunstâncias detalhadas do ocorrido, enquanto a comunidade aguarda por mais informações sobre o estado de saúde da criança.
Detalhes do Atropelamento e o Resgate Imediato
As imagens capturadas por uma câmera de segurança fornecem um registro visual do momento crítico. O vídeo mostra a criança inicialmente na calçada, acompanhada por outra pessoa. Em um dado instante, a criança corre sozinha em direção à rua para atravessá-la. Nesse exato momento, uma motocicleta surge em alta velocidade, atingindo a vítima, que é arremessada ao asfalto.
Após o impacto, a criança foi rapidamente atendida por equipes do resgate municipal. Ela foi encaminhada à Santa Casa da cidade, onde recebeu os primeiros socorros e permanece sob cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas atualizações sobre o seu quadro clínico, e a identidade da criança não foi revelada pelas autoridades.
A Questão da Habilitação e a Conduta do Motorista
Um dos pontos centrais da ocorrência é a condição do condutor da motocicleta. A Prefeitura de Capivari confirmou que o motorista não possuía a devida habilitação para operar o veículo. A ausência de permissão para dirigir é uma infração grave que pode ter implicações significativas na segurança viária e na responsabilidade legal em casos de acidentes, reforçando a necessidade de cumprimento das leis de trânsito para todos os condutores.
Apesar da gravidade da situação, o condutor da moto permaneceu no local do acidente até a chegada das equipes de emergência e da Guarda Civil Municipal. Essa atitude é um procedimento padrão em acidentes de trânsito e é crucial para a coleta de informações e o início da investigação, facilitando o trabalho das autoridades na elucidação dos fatos.
Investigação e Medidas das Autoridades Locais
A Guarda Civil Municipal foi a primeira a responder à ocorrência, garantindo a segurança da área e iniciando os procedimentos iniciais. A secretaria de Segurança Pública do município informou que o local foi preservado para permitir a realização dos trabalhos periciais, essenciais para a elucidação das causas e dinâmicas do atropelamento.
O caso será devidamente apurado pelas autoridades competentes, que analisarão as imagens, depoimentos e evidências recolhidas. A investigação visa determinar as causas exatas do atropelamento, a velocidade do veículo e outras circunstâncias que possam ter contribuído para o incidente, a fim de aplicar as medidas legais cabíveis. A transparência e a rigorosidade na apuração são fundamentais para garantir a justiça e prevenir futuros acidentes. A comunidade de Capivari aguarda os desdobramentos deste caso, que serve como um alerta para a necessidade de maior cautela e respeito às leis de trânsito, especialmente em áreas residenciais onde crianças podem estar presentes. A segurança viária é uma responsabilidade compartilhada entre pedestres, ciclistas e motoristas, e incidentes como este reforçam a urgência de uma conscientização contínua.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do governo sobre trânsito.
Fonte: acidadeon.com
Cidades
Em Vídeo, policial empurra mulher em abordagem a suspeito na Praia dos Namorados, Americana, quarta.
Vídeo mostra policial empurrando mulher durante abordagem de suspeito em Americana. Caso ocorreu na Praia dos Namorados nesta quarta-feira.
Uma ação da Polícia Militar na região da Praia dos Namorados, em Americana, gerou repercussão após a circulação de um vídeo que registra o momento em que um agente empurra uma mulher durante a abordagem a um suspeito. O episódio ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), enquanto os oficiais realizavam o procedimento de rotina no local.
O caso levanta questionamentos sobre os protocolos de atuação policial e a interação com populares durante operações de segurança pública. O registro, captado por moradores da região, mostra o desenrolar da ocorrência desde o momento em que o indivíduo é abordado pelos agentes até a sua condução para a delegacia.
Dinâmica da abordagem e uso de força
As imagens que circulam nas redes sociais mostram o suspeito imobilizado no chão enquanto os policiais tentam realizar a algemagem. Durante a contenção, é possível observar o emprego de golpes de cassetete por parte dos agentes para garantir o controle da situação.
Em meio à movimentação, uma mulher se aproxima da equipe policial e acaba sendo empurrada pelo agente. O gesto gerou reações imediatas de quem acompanhava a cena, intensificando o debate sobre a proporcionalidade da força utilizada pelos policiais durante o atendimento da ocorrência.
Questionamentos sobre a conduta policial
Familiares e amigos do homem abordado contestam a versão apresentada pelas autoridades no local. Eles alegam que o suspeito não portava nenhum item ilícito no momento em que foi interceptado pela equipe da Polícia Militar.
A controvérsia em torno da abordagem coloca em evidência a necessidade de apuração rigorosa sobre os limites da atuação dos agentes. A população local aguarda esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao uso do empurrão contra a civil durante o procedimento.
Desdobramentos na Central de Polícia Judiciária
Após a conclusão da abordagem, o homem foi conduzido à CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Americana. Ele foi autuado sob a acusação de tráfico de drogas, conforme informações preliminares registradas pelas autoridades policiais.
A reportagem entrou em contato com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) para solicitar um posicionamento oficial sobre o comportamento dos agentes envolvidos. Até o momento, o órgão não forneceu detalhes adicionais sobre a abertura de procedimentos administrativos para investigar o caso.
Fonte: tododia.com.br
Cidades
Acidente rodoviário na Sp-308 envolve três veículos e deixa um ferido
Um acidente rodoviário na SP-308, entre Charqueada e Piracicaba, envolveu ônibus, caminhão e carro, deixando uma pessoa ferida.
Um grave acidente de trânsito mobilizou equipes de resgate e interrompeu o fluxo na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), que conecta as cidades de Charqueada e Piracicaba, na noite desta quarta-feira. A colisão, que envolveu um ônibus, um caminhão e um carro de passeio, resultou em uma pessoa ferida e gerou um cenário de atenção no km 182 da via.
O incidente, registrado por volta das 18h30, exigiu a interdição da pista no sentido Piracicaba, impactando o tráfego e demandando uma resposta coordenada das autoridades. A complexidade do acidente, com múltiplos veículos envolvidos, sublinha a importância da cautela e da atenção redobrada nas estradas, especialmente em horários de pico.
Dinâmica da colisão na rodovia Hermínio Petrin
As informações preliminares sobre a sequência dos fatos foram detalhadas pela Guarda Civil Municipal. O motorista do carro, que trafegava no sentido Charqueada, colidiu na traseira de um caminhão que transportava sacos de cimento. O impacto inicial fez com que o veículo de passeio perdesse o controle, rodasse na pista e, em seguida, atingisse a parte frontal de um ônibus que vinha na direção oposta. Essa sucessão de eventos demonstra a rápida e perigosa evolução de acidentes em vias de alta velocidade.
Mobilização de equipes de emergência e interdição da SP-308
A resposta ao acidente foi imediata e multifacetada. A concessionária Eixo SP, responsável pela administração da rodovia, foi a primeira a atuar no local. Em seguida, equipes da Polícia Rodoviária, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Embora duas viaturas dos Bombeiros tenham sido despachadas, o atendimento já estava em andamento pelas outras corporações, evidenciando a agilidade na coordenação entre os diferentes órgãos de segurança e saúde.
A interdição da pista no sentido Piracicaba foi uma medida crucial para garantir a segurança dos envolvidos, facilitar o trabalho das equipes de resgate e evitar novos incidentes. A liberação da via ocorre somente após a remoção dos veículos e a limpeza completa da área, um processo que pode levar horas dependendo da gravidade e do tipo de veículos envolvidos.
Situação da vítima e dos passageiros do ônibus
Uma pessoa foi socorrida no local com ferimentos e encaminhada pelo Samu ao pronto-socorro da Vila Sônia. A vítima apresentava queixas de dor na clavícula, embora seu estado de saúde detalhado não tenha sido divulgado. A pronta assistência médica é fundamental em casos de acidentes rodoviários, onde a rapidez no atendimento pode ser decisiva para a recuperação.
O ônibus envolvido na colisão transportava estudantes universitários. Felizmente, nenhum dos ocupantes do coletivo sofreu ferimentos, um alívio em um cenário que poderia ter sido ainda mais grave, considerando o grande número de passageiros que um ônibus pode transportar. A integridade dos estudantes ressalta a importância dos sistemas de segurança veicular e das normas de transporte de passageiros.
Para mais informações sobre segurança no trânsito, consulte o portal do Governo Federal.
Fonte: acidadeon.com