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Governo Revoga Norma da Receita e Esclarece Regras Sobre Pix e Transações Financeiras

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Nesta quarta-feira (15/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a revogação da normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, válida desde o início de janeiro, gerou ampla repercussão e foi alvo de críticas da oposição, especialmente do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que contribuiu para intensificar a discussão ao questionar publicamente os objetivos da norma.

A instrução previa que transferências e pagamentos que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser reportados à Receita Federal. Embora o governo alegasse que a iniciativa visava combater grandes sonegadores e crimes financeiros, o tema gerou desinformação, levando à percepção de que a fiscalização poderia prejudicar trabalhadores informais e a classe média.

Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Nikolas Ferreira levantou preocupações sobre uma suposta futura taxação do Pix, o que alimentou a propagação de fake news e contribuiu para a polarização em torno do tema. Segundo Haddad, as acusações não tinham fundamento e acabaram “contaminando” o debate público.

Fake News e Medidas do Governo

Durante a coletiva de imprensa, Haddad destacou que as informações falsas sobre uma possível taxação do Pix serão investigadas pela Polícia Federal. Ele anunciou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá que o Pix continue isento de tributos e com sigilo bancário assegurado.

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A MP ainda equiparará os pagamentos realizados pelo Pix ao uso de dinheiro em espécie, proibindo práticas abusivas, como a cobrança de valores diferenciados para operações via Pix. “Essas práticas baseadas em fake news, de cobrar a mais por pagamentos feitos com Pix, estão vedadas”, afirmou Haddad.

Regulamentação de Monitoramento

Com a revogação da norma, volta a valer a regra estabelecida pela Lei Complementar de 2001, que já previa o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. O ministro esclareceu que o governo pretende discutir ajustes na regulamentação em conjunto com governadores, buscando soluções que atendam às necessidades do país de forma equilibrada.

Reações e Próximos Passos

A decisão de revogar a norma visa frear o desgaste político enfrentado pelo governo e responder à onda de desinformação que tomou as redes sociais. Especialistas apontam que o caso reforça a importância de estratégias claras de comunicação ao introduzir mudanças que impactam diretamente a população.

Com a MP prestes a ser publicada, o governo pretende consolidar o Pix como um sistema de pagamento seguro, gratuito e amplamente acessível, enquanto busca desmentir os boatos que inflamaram o debate público.

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