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Estatuto dos Cães e Gatos: Uma Nova Era na Proteção Animal

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O projeto de lei conhecido como Estatuto dos Cães e Gatos, identificado pelo número PL 6.191/2025, propõe um conjunto robusto de medidas para a proteção e bem-estar de cães e gatos no Brasil. Este importante passo legislativo, que já recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos do Senado, agora aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Penas Severas para Maus-Tratos

Dentre as principais disposições do estatuto, destaca-se a previsão de penas que variam de seis meses a dez anos de reclusão para aqueles que cometem atos de violência, como matar ou torturar estes animais. Essa medida reflete um esforço para endurecer as punições contra práticas cruéis, reconhecendo a necessidade de um tratamento mais severo para quem maltrata os animais.

Estrutura do Estatuto e Envolvimento da Sociedade

O Estatuto é composto por 12 capítulos e 60 artigos, elaborados com a colaboração de entidades dedicadas à defesa dos animais e especialistas em direito animal. Essa construção coletiva visa estabelecer diretrizes claras sobre a tutela responsável, além de proibir práticas como o abandono e a mutilação, promovendo um marco regulatório que assegure um tratamento digno aos animais.

Importância da Proposta no Contexto Atual

Na última segunda-feira (23), durante a discussão sobre o projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a relevância da proposta, citando um recente incidente de violência contra um cão em Florianópolis, que gerou ampla repercussão. O senador enfatizou a necessidade de uma resposta mais enérgica do Estado diante de atos de crueldade, destacando que o estatuto representa um passo crucial na proteção dos direitos dos animais.

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Principais Propostas do Estatuto

O projeto inclui várias propostas significativas, que visam garantir o bem-estar e a convivência harmoniosa entre cães, gatos e seres humanos. Entre elas, estão a proibição de abandono e agressões, o combate à comercialização clandestina e a definição de 'animais comunitários', que são aqueles que vivem nas ruas, mas possuem vínculos com a comunidade.

Custódia Responsável e Adoção Consciente

Outro ponto importante é a introdução do conceito de 'custódia responsável', que estabelece um compromisso legal e ético para assegurar o bem-estar dos animais. Além disso, a adoção responsável será regulamentada, exigindo que os adotantes tenham mais de 18 anos e não possuam antecedentes de maus-tratos, garantindo que os novos tutores estejam preparados para cuidar adequadamente dos animais.

Conclusão: Um Avanço Necessário

O Estatuto dos Cães e Gatos representa uma evolução significativa nas políticas de proteção animal no Brasil. Ao instituir normas rigorosas contra maus-tratos e promover a adoção responsável, a lei busca não apenas punir, mas também educar e conscientizar a sociedade sobre a importância do cuidado e respeito aos animais. Com a análise em andamento no Senado, espera-se que essa proposta se torne realidade, garantindo um futuro mais digno para nossos companheiros de quatro patas.

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Condição Precarious da Praça no Conjunto Habitacional Augustinho Kriguer Levanta Preocupações

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Os moradores do Conjunto Habitacional Augustinho Kriguer, localizado na Rua Sérgio Sales, estão enfrentando sérios problemas devido à falta de manutenção na praça da comunidade. A vegetação excessiva tem gerado um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos, como aranhas, cobras e escorpiões, colocando em risco a segurança dos residentes.

Situação da Praça Preocupa os Moradores

A altura do mato na praça já chega ao nível das pessoas, tornando o local não apenas desagradável, mas também perigoso. Os moradores expressam sua indignação com a atual gestão municipal, que, segundo eles, não tem dado a devida atenção às necessidades da comunidade. A falta de cuidados contribui para um ambiente que parece abandonado e descuidado.

Consequências da Negligência

Além do desconforto visual, a presença de animais como cobras e escorpiões representa uma séria ameaça à saúde e à segurança dos cidadãos. Os relatos de avistamentos desses animais aumentam a preocupação entre os moradores, que temem por acidentes e picadas. A situação se agrava, especialmente entre crianças e idosos, que são os mais vulneráveis.

Apelo dos Residentes por Ação

Os moradores pedem uma ação imediata da prefeitura para resolver a situação. Eles solicitam não apenas o corte do mato, mas também um plano de manutenção regular da praça, garantindo que o espaço público seja seguro e agradável para todos. A insatisfação com a administração local é evidente, e muitos residentes clamam por uma gestão mais proativa e responsiva.

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Perspectivas Futuras

Enquanto a comunidade aguarda uma resposta da prefeitura, a situação na praça do Conjunto Habitacional Augustinho Kriguer continua a deteriorar. A mobilização dos moradores pode ser um passo importante para chamar a atenção das autoridades e instigar ações necessárias. Com o apoio da comunidade, espera-se que a administração local tome as devidas providências para restaurar a segurança e a estética da área.

Fonte: https://www.gazetadevotorantim.com.br

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Mogi Guaçu Reafirma Excelência na Alfabetização com Selo Ouro do MEC

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Mogi Guaçu consolidou sua reputação como um modelo em educação básica ao receber, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Com impressionantes 138 pontos de um total de 150, o município não apenas manteve, mas superou seu desempenho anterior, garantindo a classificação máxima estabelecida pela gestão federal.

Objetivo do Selo Ouro

O Selo Ouro tem como intuito assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, uma fase crucial para o desenvolvimento acadêmico. Este reconhecimento ressalta o empenho das redes públicas em promover a alfabetização eficaz durante essa etapa fundamental da educação.

Desempenho em Mogi Guaçu

Em Mogi Guaçu, aproximadamente 1.450 alunos de 25 instituições, incluindo Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEBs) e a Fundação Educacional Guaçuana (FEG), participaram da avaliação. A análise englobou 67 turmas do 2º ano, compostas por crianças com idades entre 7 e 8 anos.

Reconhecimento no Estado de São Paulo

No contexto do Estado de São Paulo, onde 556 redes estavam inscritas, apenas 279 municípios conquistaram a categoria Ouro. Mogi Guaçu se destacou como parte desse seleto grupo, evidenciando sua eficiência na gestão educacional e o compromisso com o direito à alfabetização de cada criança na idade apropriada.

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Esforço Coletivo e Políticas Públicas

O secretário municipal da Educação, Paulo Paliari, atribui a conquista a um esforço coletivo contínuo. Ele destacou que o avanço foi realizado escola por escola, garantindo que nenhum estudante ficasse para trás, com investimentos consistentes na recuperação das aprendizagens. Paliari acredita que o resultado comprova a eficácia das políticas públicas implementadas, que envolvem acompanhamento rigoroso das unidades escolares e estratégias de monitoramento da aprendizagem.

Boas Práticas e Metas de Alfabetização

A honraria também reconhece as Secretarias da Educação que adotam práticas eficazes e implementam políticas voltadas para o cumprimento das metas de alfabetização e a redução das desigualdades, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Essa conquista reflete a prioridade dada à educação básica em Mogi Guaçu, ressaltando que o planejamento, o investimento e a dedicação das equipes escolares são fundamentais para a construção de uma base sólida de aprendizado.

Paliari finalizou parabenizando todas as equipes técnicas, gestores e professores envolvidos no processo, reafirmando a importância do trabalho conjunto para o sucesso educacional do município.

Fonte: https://oregional.net

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Ana Carolina Anuncia Show em Campinas com a Turnê ’25 Anas’

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A renomada cantora Ana Carolina está prestes a encantar o público de Campinas com sua turnê especial ’25 Anas’. O aguardado show ocorrerá no dia 3 de abril, uma sexta-feira, no Royal Palm Hall, prometendo uma noite repleta de emoções e músicas inesquecíveis.

Celebrando 25 Anos de Carreira

Este espetáculo marca a celebração dos 25 anos de trajetória musical da artista, que se tornou uma das vozes mais icônicas da música brasileira. O repertório incluirá não apenas seus clássicos consagrados, mas também as faixas do novo EP intitulado ‘Ainda Já’, que representa uma nova fase criativa da cantora. Sob a direção de Jorge Farjalla e com produção da Global Music, o show promete ser uma experiência única.

Horários e Classificação do Evento

O evento terá início com a abertura do local às 20h, enquanto o show está programado para começar às 22h. É importante ressaltar que a classificação etária para o público é de 14 anos, garantindo assim um ambiente apropriado para os jovens fãs da artista.

Trajetória da Turnê

A turnê ’25 Anas’ começou sua jornada no Rio de Janeiro e já passou por diversas cidades, incluindo São Luís, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. A chegada a Campinas é um marco significativo, trazendo a oportunidade para os fãs locais vivenciarem a magia da música de Ana Carolina ao vivo.

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Ingressos e Preços

Os ingressos para o show já estão disponíveis para compra online, com preços que variam conforme a localização dos assentos. As opções incluem:

Valores dos Ingressos

Cadeira Mesa Platinum: a partir de R$ 600 + taxas Cadeira Mesa Diamante: a partir de R$ 325 + taxas Cadeira Mesa Ouro: a partir de R$ 300 + taxas Cadeira Mesa Bronze: a partir de R$ 300 + taxas Cadeira Ouro PCR: a partir de R$ 300 + taxas Cadeira Prata PCR: a partir de R$ 150 + taxas Cadeira Bronze PCR: a partir de R$ 90 + taxas

Conecte-se com Campinas

Para aqueles que desejam se manter atualizados sobre tudo que acontece em Campinas, é possível seguir o perfil do acidade on Campinas nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Além disso, os interessados podem receber notícias diretamente no WhatsApp, bastando acessar o link disponibilizado.

Conclusão

Ana Carolina promete um show memorável que revisita sua rica trajetória musical, lembrando a todos que, apesar das complexidades da vida, ela pode ser boa na maioria das vezes. Não perca a chance de celebrar com a artista e vivenciar uma noite inesquecível em Campinas.

Fonte: https://www.acidadeon.com

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