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Câmara de Campinas Reverte Liminar e Restabelece Cargos Comissionados

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Na última segunda-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal de Campinas obteve uma vitória judicial ao derrubar uma liminar que suspendia a criação de 105 cargos comissionados, cuja nomeação é feita sem a necessidade de concurso público. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Loureiro, que acolheu um recurso apresentado pela Casa Legislativa.

O Contexto da Resolução 1038/2025

A Resolução 1038/2025, aprovada em 15 de dezembro do ano passado, foi respaldada por 29 vereadores durante a última reunião ordinária. Essa resolução previa um aumento significativo nos gastos da Câmara, estimados em R$ 20,89 milhões, para a contratação dos novos cargos. Contudo, na quarta-feira anterior, a Primeira Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que visava a suspensão da resolução, alegando que ela contrariava uma legislação anterior que limitava o número de assessores por gabinete.

Decisão Judicial e Seus Efeitos

O desembargador Francisco Loureiro argumentou que a suspensão dos cargos comissionados poderia impactar negativamente as atividades da Câmara, desorganizando a estrutura administrativa dos gabinetes parlamentares. Ele destacou que a redução abrupta no número de assessores poderia dificultar a tramitação de matérias legislativas e comprometer o suporte técnico necessário para o desempenho das funções parlamentares.

A Ação do Ministério Público

Em sua ação, o MP-SP sustentou que a Resolução 1038/2025 feria uma legislação de 2024 que já tinha transitado em julgado, limitando o número de assessores em cada gabinete a cinco. O promotor Ângelo Carvalhaes solicitou a revogação das nomeações dos novos cargos, enfatizando a importância de seguir a legislação vigente, que visava garantir uma estrutura administrativa mais equilibrada.

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Justificativas da Câmara Municipal

Em resposta à controvérsia, a Câmara Municipal de Campinas argumentou que a criação dos novos cargos foi fundamentada em um estudo da Fundação Instituto de Administração da USP, que revelou que a cidade possui um número inferior de servidores comissionados em comparação a outros municípios de porte similar. Os dados indicaram que cidades como Osasco e São Bernardo do Campo têm uma média maior de comissionados por vereador, o que, segundo a Câmara, justificaria o aumento.

Detalhes sobre os Novos Cargos e Seus Custos

Para implementar a Resolução 1038/2025, foram necessários dois projetos: um que previa a dotação orçamentária e outro que criava os cargos. Com isso, foram estabelecidos 99 cargos de Assessor de Políticas Públicas, cinco de Assessor de Comissão e um de Subsecretário de Apoio às Comissões. Os custos estimados incluem salários e encargos, totalizando R$ 20,89 milhões no orçamento da Câmara para 2026, o que representa cerca de 8,16% do total previsto.

Conclusão

A derrubada da liminar e a retomada dos cargos comissionados pela Câmara de Campinas destaca um embate entre a necessidade administrativa da Casa Legislativa e a supervisão do Ministério Público em relação à legalidade das ações. A decisão recente permite que a Câmara reestruture sua equipe de assessores, mas também levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos.

Fonte: https://www.acidadeon.com

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Polícia Federal investiga furto de materiais de pesquisa da Unicamp

Polícia Federal investiga furto de materiais de pesquisa da Unicamp. Itens levados são essenciais para projetos científicos em andamento.

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Destaques:

  • Furto ocorreu no Instituto de Biologia da Unicamp
  • Materiais de pesquisa valiosos foram levados
  • Investigação está em andamento pela Polícia Federal

A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre o furto de materiais de pesquisa que ocorreu no Instituto de Biologia da Unicamp. O incidente, que chamou a atenção pela gravidade e pelo valor dos itens subtraídos, levanta preocupações sobre a segurança das instituições de ensino e pesquisa no Brasil. Os materiais levados são essenciais para diversos projetos em andamento, o que pode impactar negativamente as pesquisas em desenvolvimento na universidade.

Contexto do furto e suas implicações

O furto foi descoberto recentemente e, segundo informações preliminares, os materiais de pesquisa roubados incluem equipamentos e amostras biológicas que são fundamentais para estudos científicos. A Unicamp, reconhecida pela excelência em pesquisa, já expressou sua preocupação com a segurança de seus laboratórios e a proteção de suas instalações.

Reação da comunidade acadêmica

A comunidade acadêmica da Unicamp manifestou indignação com o ocorrido. Professores e pesquisadores destacam a importância dos materiais para a continuidade de projetos e a necessidade de medidas mais rigorosas de segurança nas instituições. Além disso, a situação levanta um debate sobre a proteção de propriedade intelectual e o valor dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil.

Medidas de segurança e prevenção

Em resposta ao furto, a Unicamp já está avaliando suas políticas de segurança. Algumas das medidas que podem ser implementadas incluem:

  • Aumento da vigilância nas instalações
  • Instalação de câmeras de segurança em laboratórios
  • Treinamento de pessoal para identificação de situações suspeitas
  • Colaboração com as autoridades para prevenir futuros incidentes

Essas ações visam não apenas recuperar os materiais furtados, mas também evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.

Investigação em andamento

A Polícia Federal está coletando informações e evidências para identificar os responsáveis pelo furto. A investigação inclui análise de câmeras de segurança e entrevistas com funcionários e alunos que estavam presentes no momento do crime. A expectativa é que, em breve, novas informações sejam divulgadas, trazendo mais clareza sobre o ocorrido e possíveis culpados.
O furto de materiais de pesquisa não é um caso isolado e ressalta a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança nas instituições de ensino e pesquisa no Brasil. A proteção desses espaços é fundamental para garantir a continuidade dos avanços científicos e tecnológicos que beneficiam a sociedade como um todo.

Fonte: tododia.com.br

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Violência: Palestras da Patrulha Maria da Penha promovem conscientização sobre violência

Palestras da Patrulha Maria da Penha em São José dos Campos promovem conscientização sobre violência doméstica e familiar, oferecendo orientações valiosas

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Foto: PMSJC

Destaques:

  • Palestras abordam prevenção à violência
  • Participantes elogiam a iniciativa
  • Exposição informativa no shopping

Em uma ação especial em celebração ao Mês da Mulher, a Prefeitura de São José dos Campos promoveu, nesta segunda-feira (23), três palestras do programa Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), no Vale Sul Shopping. Com o tema “Um Ciclo de Proteção para Você”, as palestras foram destinadas a funcionários do shopping e conduzidas pela coordenadora da Patrulha, GCM Nilce Serafim, que participa do programa desde sua criação em 2019.

Na terça-feira (24), mais duas palestras estão programadas, às 9h e às 14h, voltadas para os lojistas. A assistente financeira Silvana Balduino, de 48 anos, expressou sua satisfação: “Gostei muito da palestra e das explicações. Foram bem esclarecedoras e informativas. Não sabia que a Prefeitura tinha esta rede de proteção ampla e com tantos serviços para as mulheres vítimas de violência”.

Palestras e Orientações Valiosas

As palestras, que utilizam uma linguagem clara e promovem a troca de experiências, oferecem orientações sobre os diferentes tipos de violência, identificação de sinais de abuso e canais de denúncia em situações de risco. Os participantes são incentivados a consultar a cartilha do programa Patrulha Maria da Penha para mais informações.

Exposição e Ações Contínuas

Além das palestras, o Vale Sul Shopping está realizando uma exposição informativa até o final do mês, com murais que oferecem orientações sobre prevenção à violência doméstica e familiar. A aposentada Aneide Brito, de 71 anos, comentou: “Esta exposição é um referencial para as mulheres que buscam informações e ajuda. A Prefeitura e a direção do shopping estão de parabéns”.

Patrulha Maria da Penha: Um Programa de Suporte

Desde sua criação, a Patrulha Maria da Penha tem se destacado no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, fazendo parte do programa São José Unida, que visa unir forças de segurança para prevenir a violência e reduzir a criminalidade. O programa oferece acompanhamento personalizado a mulheres com medidas protetivas, realizado por equipes da GCM, que realizam visitas periódicas e fiscalizam o cumprimento de ordens judiciais.

Resultados e Impacto Social

Com mais de 1.800 atendimentos a mulheres vítimas de violência, a Patrulha resultou na prisão de mais de 111 agressores por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, 132 mulheres estão sob acompanhamento ativo, com o objetivo de garantir sua segurança e prevenir a reincidência da violência. O serviço prioriza o acolhimento e a privacidade, utilizando viaturas descaracterizadas e a presença de guardas femininas para maior conforto das atendidas.

A Patrulha também realiza ações educativas em escolas e eventos comunitários, abordando temas como tipos de violência e canais de denúncia, contribuindo para uma sociedade mais informada e segura.

Fonte: sjc.sp.gov.br

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Cultura: Indaiatuba promove vivências culturais e debate antirracista em abril

Indaiatuba recebe o projeto “Dan, o que conta o arco-íris” com vivências culturais e debate antirracista em abril. Evento gratuito na CONI.

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isso, é fundamental que o ambiente escolar seja acolhedor e respeitoso”, afirma

Destaques:

  • Projeto “Dan, o que conta o arco-íris” em Indaiatuba
  • Evento gratuito na Comunidade Negra de Indaiatuba
  • Atividades de educação antirracista e valorização cultural

 

Indaiatuba se prepara para receber, ao longo do mês de abril, o projeto “Dan, o que conta o arco-íris”, que promove vivências artísticas e ações de educação antirracista em escolas e em um evento gratuito aberto ao público. A iniciativa reúne apresentações culturais, oficinas e rodas de conversa voltadas à valorização da cultura afro-brasileira.

Idealizado pela arte-educadora Marina Costa, o projeto utiliza música, dança e contação de histórias para estimular reflexões sobre diversidade cultural e combater o racismo, inclusive no ambiente escolar. As atividades contam com acessibilidade em Libras.

Segundo dados da pesquisa “Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo (2025)”, uma em cada seis crianças de até 6 anos já foi vítima de racismo no Brasil. O levantamento também aponta que 42% dos casos acontecem em espaços públicos, como ruas e parquinhos.

Projeto percorre escolas da região

Durante o circuito escolar, o espetáculo será apresentado em dez instituições de cidades como Indaiatuba, Sorocaba, Monte Mor, Salto e Itu.

A apresentação é inspirada na mitologia iorubá e traz a história do orixá Oxumaré, associado ao arco-íris. A narrativa aborda o desequilíbrio do mundo e a busca pela harmonia, destacando valores da cultura africana e afro-brasileira.

De acordo com Marina Costa, o objetivo é ampliar o repertório cultural dos estudantes e incentivar o respeito às diferentes identidades. “Se o racismo está presente na sociedade, ele também se manifesta na escola. Por isso, é fundamental que o ambiente escolar seja acolhedor e respeitoso”, afirma.

Evento gratuito aberto ao público

Além das apresentações nas escolas, o projeto promove uma tarde de formação gratuita no dia 18 de abril, das 13h às 18h, na Comunidade Negra de Indaiatuba (CONI).

O evento é aberto a todas as idades e terá atividades como mesa redonda, vivência de xirê, dança afro-brasileira e oficinas de atabaque. A proposta é discutir práticas pedagógicas antirracistas e proporcionar experiências ligadas à cultura de matriz africana.

Entre os destaques da programação estão debates sobre racismo religioso e educação, além de atividades práticas com música e dança, conduzidas por educadores e representantes de tradições afro-brasileiras.

Projeto já impactou centenas de pessoas

Contemplado pelo Programa de Ação Cultural (ProAC), do Governo do Estado de São Paulo, o projeto já impactou cerca de 800 pessoas desde 2023 em diferentes cidades da região.

A iniciativa conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba e busca ampliar o acesso à arte, além de fortalecer o diálogo entre artistas, escolas e a comunidade.

Serviço

Evento: Tarde de Formação e Vivências — Projeto “Dan, o que conta o arco-íris”
Data: 18 de abril
Horário: das 13h às 18h
Local: Comunidade Negra de Indaiatuba (CONI)
Endereço: Rua Comendador Antônio Nagib Ibrahim, 341 – Núcleo Hab. Brg. Faria Lima
Entrada: gratuita
Acessibilidade: programação com intérprete de Libras

Fonte: indaiatubanos.net.br

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