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Impasse na Regulamentação das Adegas de Bauru: Debate Sobre CNAE Continua

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Na última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Bauru sediou uma reunião pública que buscava discutir a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos semelhantes. O encontro, convocado pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, reuniu vereadores, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, moradores e proprietários do setor. Apesar da diversidade de opiniões, a reunião não resultou em decisões concretas sobre questões centrais do projeto de lei.

Divergências em Torno do CNAE

Um dos principais pontos de discórdia gira em torno da classificação das atividades no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação propôs que as adegas fossem enquadradas no CNAE 5611-2/04, que abrange bares e restaurantes. Essa mudança permitiria o consumo no local, desde que os estabelecimentos se adequassem a exigências estruturais, como a instalação de banheiros.

Em contrapartida, o texto original do projeto sugere o uso do CNAE G-4723-7/00, que se destina ao comércio varejista de bebidas, limitando as atividades apenas à venda para consumo fora do estabelecimento. O secretário de Desenvolvimento, Jurandir Posca, argumentou que essa classificação ajudaria na fiscalização, mas poderia restringir a operação de muitas adegas que já estão em funcionamento na cidade.

Desafios na Fiscalização

O coordenador de Fiscalização da Prefeitura, Mário Lobo, destacou que aproximadamente 90% das denúncias recebidas são relacionadas a adegas. A ausência de regulamentação específica, segundo ele, tem dificultado a atuação do poder público, especialmente em relação a estabelecimentos que se aproveitam de brechas na legislação para obter vantagens. Lobo ressaltou que, atualmente, o alvará de funcionamento é emitido automaticamente, sem uma checagem detalhada das informações prestadas pelos comerciantes.

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A Vigilância Sanitária também enfatizou a necessidade de avançar na definição de regras que regulem a comercialização de alimentos e o fracionamento de bebidas. O tenente-coronel Juliano Prado Loureiro, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, comentou que as leis em vigor são insuficientes para inibir comportamentos problemáticos associados a algumas adegas, como mudanças frequentes de endereço que dificultam a fiscalização.

Responsabilidade dos Proprietários

O projeto de lei em discussão propõe que os proprietários de adegas implementem medidas que promovam o consumo responsável de bebidas alcoólicas, além de orientar os clientes sobre a proibição de consumo no local, caso essa diretriz seja mantida. Contudo, tanto parlamentares quanto proprietários levantaram preocupações sobre a viabilidade de cumprimento dessas exigências.

Mário Lobo afirmou que a responsabilidade principal dos comerciantes seria a orientação, enquanto a nova legislação proporcionaria um respaldo mais robusto para ações de fiscalização. O vereador Cabo Helinho (PL), autor da proposta, reiterou que o intuito é tornar a aplicação de sanções mais eficiente e oferecer um arcabouço legal mais claro ao município.

Próximos Passos e Expectativas

Diante da falta de consenso sobre os principais pontos da proposta, Cabo Helinho solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que organize uma nova reunião multissetorial ainda nesta semana. O objetivo é discutir os ajustes necessários no texto, especialmente em relação ao CNAE. O secretário Jurandir Posca comprometeu-se a reunir representantes da Vigilância Sanitária e das secretarias envolvidas.

O projeto, que conta com a assinatura de 12 vereadores, deve ser retomado para discussão na sessão ordinária marcada para o dia 19 de fevereiro. Até lá, há a expectativa de que Executivo e Legislativo avancem na construção de um texto que resolva os impasses identificados, o que não foi alcançado na reunião anterior.

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Fonte: https://96fmbauru.com.br

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Feirão Emprega FAM oferece mais de mil vagas em Americana nesta segunda-feira

Emprega FAM em Americana oferece mais de mil vagas de emprego nesta segunda-feira, conectando candidatos a empresas.

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A FAM (Faculdade de Americana) sedia, nesta segunda-feira, a 8ª edição do Emprega FAM, um evento que visa conectar candidatos a mais de mil vagas de emprego disponíveis em diversas áreas. Com início às 8h e término às 16h, a iniciativa reúne 30 empresas de distintos setores, oferecendo oportunidades que vão desde funções operacionais até cargos técnicos e de docência.

emprego: cenário e impactos

Como participar do Emprega FAM

Os interessados em se candidatar às vagas devem levar um currículo impresso, facilitando o contato direto com os recrutadores presentes no evento. As empresas participantes adotam dinâmicas variadas de seleção, que podem incluir o preenchimento de formulários, entrevistas ou conversas iniciais, proporcionando uma experiência interativa para os candidatos.

Localização e acesso ao evento

O acesso ao Emprega FAM é feito pelas portarias localizadas na Avenida Unitika, 338, ou na Rua Pedro Perissinoto, 242. Além disso, os candidatos têm à disposição um estacionamento gratuito na Avenida Unitika, o que facilita a chegada ao evento.

Vagas disponíveis e empresas participantes

Entre as vagas oferecidas estão posições como assistente de RH, eletricista, encarregado de produção, mecânico de manutenção, operador CNC, professor de química, projetista orçamentista e repositor. O evento conta com a participação de empresas renomadas, incluindo FAM, Jolitex Denim, Santista, Canatiba Têxtil, Grupo RPN, Supermercados São Vicente, entre outras.

Objetivo do evento e impacto na comunidade

Conforme destacado pelo diretor-geral da FAM, Gustavo Azzolini, o Emprega FAM tem como principal objetivo ampliar o acesso às oportunidades de emprego, sendo uma excelente chance para quem busca recolocação ou a primeira experiência no mercado de trabalho. Azzolini enfatiza a importância do evento em organizar o fluxo de pessoas ao longo do dia e agradece a participação das empresas envolvidas. As vagas que não forem preenchidas durante o evento serão disponibilizadas no site da FAM, permitindo que mais candidatos tenham acesso a elas posteriormente.

Fonte: tododia.com.br

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Homem morre após soco em briga de bar em Limeira

morte – Homem morre após levar soco em briga em bar em Limeira. Caso é investigado pela Polícia Civil.

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Um homem morreu após levar um soco no rosto durante uma briga em um bar na Avenida Antônio Ometto, no bairro Vila Cláudia, em Limeira, na madrugada desta segunda-feira (30).

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, um homem se aproximou da vítima e de um amigo e começou a mostrar notas de dinheiro. Em seguida, teve início uma discussão e o amigo da vítima deu um tapa na mão dele, fazendo com que o dinheiro caísse no chão.

Durante a confusão, outro homem que estava com o grupo entrou na briga e desferiu um soco no rosto da vítima. Com o impacto, a vítima caiu, bateu a cabeça no chão e ficou desacordada.

O Samu (Serviço Móvel de Urgência) foi acionado, porém, de acordo com o documento, devido à demora no atendimento, pessoas que estavam no local colocaram a vítima em um carro e a levaram até a Santa Casa de Limeira.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada no hospital. O caso foi registrado como homicídio no plantão da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Limeira. Até o fechamento desta nota, não foi informado se o autor do soco foi detido.

*Com informações da EPTV Campinas

Contexto da briga em bar

A briga ocorreu em um ambiente de descontração, onde a exibição de dinheiro levou a uma escalada de tensão. O uso de violência em locais públicos, especialmente em bares, é um problema crescente em várias cidades, refletindo questões sociais mais amplas.

Reação da comunidade

A morte da vítima gerou indignação entre os frequentadores do bar e moradores da Vila Cláudia. Muitos expressaram preocupação com a segurança na região e a necessidade de medidas mais eficazes para prevenir a violência.

Investigação em andamento

A Polícia Civil de Limeira está investigando o caso e busca identificar todos os envolvidos na briga. A repercussão do incidente pode levar a um aumento nas patrulhas policiais na área, visando garantir a segurança dos cidadãos.

Importância da prevenção da violência

Este trágico incidente destaca a necessidade urgente de promover campanhas de conscientização sobre a violência e suas consequências. Iniciativas comunitárias podem ser fundamentais para reduzir a ocorrência de brigas e agressões em ambientes sociais.

Fonte: acidadeon.com

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Alteração no atendimento odontológico de urgência em Valinhos nesta quarta-feira

Valinhos altera atendimento odontológico de urgência nesta quarta-feira. Confira onde buscar assistência.

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tes Terceiro Setor Alternativa Saúde Classificados Opinião Pulicidade Legal Ediç

Unidades Básicas de Saúde suspendem triagens das 7h e 12h; saiba onde buscar assistência e os horários alternativos

A rede municipal de saúde de Valinhos informa uma alteração pontual no fluxo de atendimentos odontológicos de urgência para esta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026. Excepcionalmente nesta data, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não realizarão os acolhimentos que costumam ocorrer nos períodos das 7h e das 12h.

Para garantir que a população não fique desassistida, a Secretaria de Saúde estabeleceu alternativas de atendimento em pontos estratégicos da cidade.

Atendimento das 7h às 15h no Centro de Especialidades

Os pacientes que necessitarem de cuidados urgentes devem se dirigir diretamente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na região central, ao lado do Paço Municipal.

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Atendimento das 16h às 18h nas unidades de saúde

O atendimento será concentrado nas unidades de saúde dos bairros Bom Retiro, Jardim Paraíso e Jardim São Marcos.

Manutenção do cronograma nos demais dias

É importante destacar que, nos demais dias da semana — terça-feira (31) e quinta-feira (2) —, o cronograma de urgências segue sem alterações, com triagens mantidas nos horários habituais das 7h e 12h em todas as unidades.

Serviço: Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Rua Antônio Carlos, 215 – Centro (ao lado da Prefeitura).

Fonte: folhadevalinhos.com.br

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