Valinhos regulariza loteamento Sítio Ponte Alta após 28 anos de espera

A manhã desta quarta-feira, dia 25, foi um marco para 29 famílias do loteamento Sítio Ponte Alta – Subdivisão Perseghetti. Em uma cerimônia realizada no Gabinete da Prefeitura, o prefeito Franklin Duarte entregou as Certidões de Regularização Fundiária (CRF), encerrando um impasse jurídico que perdurou por 28 anos em Valinhos.

valinhos: cenário e impactos

A regularização foi efetuada através da Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), uma modalidade destinada a núcleos urbanos consolidados. Com a documentação, os moradores agora possuem a propriedade definitiva de seus lotes, o que proporciona segurança jurídica e potencial valorização imobiliária.

Segurança e infraestrutura garantidas

O loteamento, que abrange uma área total de mais de 13 mil m² dividida em três quadras, já conta com infraestrutura completa e serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e transporte. A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, destacou a importância emocional da conquista: “Não é apenas um documento. É a tranquilidade de saber que o teto que protege suas famílias agora é oficialmente de vocês”.

Processo de regularização e requisitos

O processo de regularização exigiu um levantamento detalhado do Comitê Municipal de Regularização. Conforme a coordenadora jurídica Bruna Pimentel Cilento, os moradores cumpriram requisitos rigorosos, incluindo a contrapartida financeira destinada ao Fundo Municipal de Habitação.

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• Área Institucional: O município recebeu uma área de 2.240 m² para futuros equipamentos públicos.
• Licença Ágil: Os proprietários foram orientados sobre os prazos para regularizar suas construções através do sistema simplificado da prefeitura.

Localização e acesso estratégico

Representando a comunidade, os moradores Adilson Perseghetti, Antônio Cesar Mayer e Marcos Antônio Perceguetti receberam os registros das mãos do prefeito. O loteamento está situado em uma região estratégica, com acesso pelas vias Avenida Joaquim Alves Corrêa e Rua Domingos Perseghetti, próximo a unidades de saúde e educação.

Entendendo a Reurb-E

Ao contrário da Reurb-S (de interesse social), a Reurb-E é aplicada em núcleos urbanos informais onde a população não se enquadra nos critérios de baixa renda, mas ainda assim necessita da intervenção do poder público para legalizar a situação cartorial dos imóveis, garantindo a cidadania plena.

Fonte: folhadevalinhos.com.br