Cidades
STF Retoma Julgamento da Operação Sevandija em Meio ao Caso Master
Nesta sexta-feira, 6 de outubro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o julgamento que examina a validade das escutas telefônicas da Operação Sevandija. Esse é o mesmo colegiado responsável por decidir sobre a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Detalhes do Julgamento
O julgamento ocorrerá no plenário virtual e terá início às 11h, estendendo-se até 13 de março. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça participarão da análise do caso. O relator, ministro Nunes Marques, já expressou sua posição ao votar pela manutenção da legalidade das provas coletadas.
Paralisação do Processo
O processo havia sido suspenso desde setembro do ano passado, quando Gilmar Mendes pediu vista para avaliar melhor o recurso apresentado pela defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto. Essa pausa foi necessária para que a equipe do ministro pudesse analisar os detalhes do caso.
Contexto da Operação Sevandija
Em abril de 2024, Nunes Marques acolheu um recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, considerando legítimas as provas obtidas na Operação Sevandija. O entendimento do ministro foi de que as autorizações para as interceptações telefônicas, que haviam sido declaradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estavam devidamente fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.
Pedido de Anulação
O pedido de anulação das escutas foi feito por Marco Antônio dos Santos, que atuou na gestão de Dárcy Vera. Ele argumentou que as decisões que permitiram a prorrogação das escutas eram desprovidas de fundamentação adequada, o que levou à suspensão do processo.
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Fonte: https://www.acidadeon.com