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Sorocaba enfrenta crise com 63 monumentos depredados e ação judicial em andamento
Sorocaba registra 63 monumentos depredados e ação civil pública cobra medidas da Prefeitura.
Sorocaba, cidade localizada no interior de São Paulo, contabiliza atualmente 63 monumentos públicos depredados, o que gerou preocupações sobre a preservação do patrimônio cultural municipal. Em resposta a essa situação alarmante, a Prefeitura foi acionada judicialmente para implementar medidas de vigilância, identificar os responsáveis pelos danos e recuperar os bens danificados.
sorocaba: cenário e impactos
Ação civil pública e suas implicações
A ação foi movida pelo Instituto de Cidadania e Políticas Públicas (ICP), que protocolou uma Ação Civil Pública (processo nº 1024000-0001-52) na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade. O objetivo principal da iniciativa é garantir a proteção e a conservação do patrimônio público, uma responsabilidade que, segundo o ICP, a Prefeitura não tem cumprido adequadamente.
Justificativas e reivindicações do ICP
O ICP argumenta que a administração municipal tem alegado falta de recursos e priorização de outras áreas no orçamento, o que compromete a preservação dos monumentos. A documentação apresentada na ação inclui fotografias que evidenciam o estado de deterioração dos 63 monumentos, reforçando a urgência da situação.
Medidas solicitadas pela Justiça
Na ação, o ICP solicita que a Justiça determine a recuperação imediata das estruturas depredadas, além da implementação de um programa permanente de manutenção. A proposta inclui a previsão de multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais, visando garantir que as medidas sejam efetivamente adotadas.
Iniciativas legislativas em paralelo
Além da ação judicial, o vereador Ítalo Moreira também tomou a iniciativa de protocolar um projeto de lei na Câmara Municipal, que visa estabelecer diretrizes para a preservação dos monumentos públicos. Essa ação legislativa demonstra um esforço conjunto para abordar a questão da conservação do patrimônio cultural na cidade.
Assinaturas e apoio institucional
A ação civil pública é assinada pelo presidente do ICP, José Crespo, e pelo gestor institucional Hudson Zuliani, que destacam a importância de uma resposta rápida e eficaz por parte da administração municipal. A mobilização da sociedade civil e dos representantes eleitos é fundamental para garantir que os monumentos de Sorocaba sejam protegidos e preservados para as futuras gerações.
Fonte: gazetadevotorantim.com.br