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MP Aciona Justiça contra Prefeitura por Morte de Menina em Campinas: Indenização de R$ 2 Milhões

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou a condenação da Prefeitura de Campinas em decorrência da morte trágica de Isabela Tibúrcio Fermino, uma menina de 7 anos que perdeu a vida em janeiro de 2023. O acidente ocorreu quando Isabela foi atingida por uma árvore que caiu no Parque Portugal, popularmente conhecido como Lagoa do Taquaral, enquanto desfrutava de um piquenique com amigos e familiares.

Circunstâncias do Acidente

A promotoria argumenta que a Administração Municipal falhou em suas responsabilidades, uma vez que já havia conhecimento prévio dos riscos associados à queda dos eucaliptos na área. O incidente foi precedido por chuvas intensas que encharcaram o solo do parque, levando ao fechamento temporário do local. Após o acidente, a Prefeitura iniciou a remoção de quase cem eucaliptos da região, evidenciando a gravidade da situação.

Responsabilidade da Prefeitura

Na ação civil pública protocolada no dia 17 de outubro, a promotora Luciana Guimarães destaca que a Prefeitura foi negligente ao não adotar medidas preventivas necessárias, apesar de laudos técnicos que alertavam sobre o estado de deterioração das árvores. O relatório revelou que a árvore que caiu apresentava raízes comprometidas e outros sinais de senilidade, indicando que o poder público já deveria ter tomado providências há anos.

Pedido de Indenização e Medidas Preventivas

Como parte da ação, o MP pede que a Justiça condene a Prefeitura a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de exigir a implementação de um conjunto de medidas. Entre as solicitações estão a criação de um plano diretor específico para o parque, a regulamentação rigorosa de eventos, a realização de um inventário arbóreo com monitoramento constante e o plantio de árvores compensatórias.

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Repercussão e Sentimentos da Família

Sergio Luiz Fermino, pai de Isabela, expressou sua dor e indignação ao afirmar que a tragédia poderia ter sido evitada. Ele ressaltou a importância da vida da filha, que deixou um legado positivo a todos que a conheceram. A manifestação do MP, segundo ele, representa um passo importante para que a tragédia não seja esquecida e para que ações preventivas sejam efetivamente implementadas.

Ações da Prefeitura após o Acidente

Após a fatalidade, a Prefeitura de Campinas tomou a decisão de extrair várias árvores do Lagoa do Taquaral. Embora já tenha sido realizado o replantio de algumas espécies nativas, a quantidade e as espécies exatas ainda não foram divulgadas oficialmente. A retirada de 99 eucaliptos foi uma resposta direta à situação crítica apresentada no parque.

O Trágico Dia do Acidente

Isabela foi atingida por um eucalipto no dia 24 de janeiro de 2023, enquanto participava de um piquenique em comemoração a um aniversário. O impacto da queda foi devastador, resultando em ferimentos fatais que levaram à morte da menina no local. Outras duas pessoas também foram atingidas, uma delas em estado grave, sendo encaminhada ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Conclusão

A tragédia envolvendo Isabela Tibúrcio Fermino destaca a necessidade urgente de melhorias na gestão do Parque Portugal e a implementação de medidas de segurança que possam prevenir futuros acidentes. A ação do Ministério Público não apenas busca responsabilizar a Prefeitura, mas também assegurar que eventos semelhantes não voltem a ocorrer, garantindo a segurança dos visitantes e a preservação ambiental do local.

Fonte: https://www.acidadeon.com

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Ribeirão Preto Implementa Novas Diretrizes para Emissão de Atestados Médicos nas UPAs

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A Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto anunciou a criação de um novo protocolo para a emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Esta iniciativa, chamada de Programa Atestado Seguro, visa organizar melhor o fluxo de pacientes e estabelecer critérios claros para a concessão desse documento, que tem se tornado cada vez mais requisitado.

Demanda Crescente por Atestados Médicos

Nos primeiros meses de 2023, as UPAs da cidade enfrentaram uma demanda significativa, com a emissão de 58.158 atestados médicos apenas entre janeiro e fevereiro. Esse volume expressivo de solicitações destaca a necessidade de um sistema mais estruturado para atender a população de forma eficaz.

Dias de Maior Movimentação

As segundas-feiras se mostraram como o dia mais intenso em termos de emissão de atestados, seguido pelas quintas-feiras. Durante os dois primeiros meses do ano, foram emitidos 10.628 atestados nas segundas e 10.235 nas quintas. Em contrapartida, os domingos registraram 3.557 emissões. Durante certos horários, as UPAs chegam a atender cerca de 50 pacientes por hora, evidenciando a pressão sobre os serviços.

Diretrizes do Novo Protocolo

O novo protocolo determina que a emissão de atestados médicos só poderá ocorrer após uma avaliação clínica presencial, devidamente registrada no prontuário do paciente. Além disso, ficam proibidas emissões sem atendimento médico ou apenas por solicitação administrativa, a menos que haja uma justificativa clínica adequada.

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Critérios para Afastamento

As recomendações de afastamento devem levar em conta critérios clínicos e funcionais individualizados, incluindo a segurança do paciente e de terceiros, a capacidade de trabalho e a natureza aguda do atendimento recebido. O protocolo também enfatiza que a decisão final deve respeitar a autonomia do médico responsável pelo atendimento.

Objetivos da Iniciativa

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Maurício Godinho, o novo protocolo tem como objetivo proporcionar maior clareza na emissão de atestados, além de auxiliar na organização do atendimento nas UPAs. Godinho ressalta a importância de garantir que os pacientes que realmente necessitam de assistência recebam cuidados de forma ágil.

Manter-se Informado

Para acompanhar as novidades e acontecimentos em Ribeirão Preto e região, os cidadãos podem seguir as redes sociais do ACidade ON no Instagram e Facebook. Além disso, é possível receber notícias diretamente no WhatsApp, facilitando o acesso à informação.

Conclusão

O estabelecimento do Programa Atestado Seguro em Ribeirão Preto representa um avanço significativo na gestão de atendimentos médicos nas UPAs. Com a implementação de critérios mais rigorosos para a emissão de atestados, espera-se que haja uma melhoria na qualidade do atendimento e um melhor direcionamento dos recursos médicos disponíveis.

Fonte: https://www.acidadeon.com

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Ribeirão Rodeo Music 2026: Gusttavo Lima, Atrações Internacionais e Novas Estreias

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Com menos de 50 dias para o início de uma das mais icônicas festas sertanejas do Brasil, a expectativa dos admiradores da música sertaneja cresce a cada dia. O Ribeirão Rodeo Music 2026, que celebra sua 20ª edição, contará com 17 grandes apresentações, incluindo o retorno de Gusttavo Lima, que não se apresentou no evento em 2025.

Datas e Local do Evento

O festival ocorrerá nos dias 30 de abril, 2, 3 e 8 de maio, no Parque Permanente de Exposições de Ribeirão Preto, e os ingressos já estão disponíveis para compra. O evento promete trazer uma mistura de grandes nomes da música sertaneja e atrações inovadoras.

Gusttavo Lima Retorna ao Palco

Gusttavo Lima, uma das estrelas mais esperadas do RRM, foi recentemente nomeado Embaixador da Festa do Peão de Barretos 2026. Ele já havia recebido este título em 2017 e 2018 e, após sua ausência na edição anterior do Ribeirão, sua volta promete ser um dos pontos altos do festival, com show programado para o dia 9 de maio.

Primeira Atração Internacional

O evento marcará também a estreia de uma atração internacional, com a apresentação do cantor country norte-americano Drew Baldridge. Ele se apresentará no dia 2 de maio, um dia que contará ainda com outros nomes de peso como Matogrosso & Mathias e Wesley Safadão.

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Novos Talentos em Destaque

Outro destaque do festival é Natanzinho Lima, conhecido pelo sucesso no gênero piseiro. Nascido em Sergipe, ele vem se firmando como uma das novas promessas da música brasileira. Seu DVD, gravado em 2025 em Belo Horizonte, contou com a participação de Wesley Safadão e atraiu uma multidão de fãs.

Representatividade Feminina

Ana Castela, uma das principais representantes femininas do sertanejo, também estará presente no RRM. Em 2025, ela se destacou como Embaixadora da Festa do Peão de Barretos e é a única mulher a se apresentar em todos os dias do evento, oferecendo uma importante representação no cenário musical.

O Fenômeno Panda

O cantor Panda, que tem se destacado rapidamente na cena sertaneja, também fará sua estreia no Ribeirão Rodeo Music. Com várias músicas no topo das paradas, ele é considerado um dos novos ícones do gênero e tem conquistado uma audiência crescente nas plataformas de streaming.

O Que Esperar do Ribeirão Rodeo Music 2026

A edição de 2026 não só celebra os 20 anos do Ribeirão Rodeo Music, mas também abre o calendário paulista do Circuito Sertanejo. O line-up é repleto de estrelas, incluindo Zezé Di Camargo & Luciano e Bruno & Marrone, prometendo uma experiência inesquecível para os visitantes.

Conclusão

Com um mix de tradição e inovação, o Ribeirão Rodeo Music 2026 promete ser um marco na história das festas sertanejas. A combinação de renomados artistas, novas revelações e uma atração internacional certamente atrairá um público diversificado e apaixonado pela música. Prepare-se para quatro dias de celebração e muita diversão!

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Fonte: https://www.acidadeon.com

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Dia Nacional do Artesão: Mulheres Empreendedoras Transformam o Artesanato em Renda

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Neste Dia Nacional do Artesão, comemorado em 19 de outubro, é importante destacar a significativa presença feminina na área. Dados do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) revelam que mais de 80% dos artesãos no Brasil são mulheres. Em São Paulo, muitas dessas artistas contam com o apoio do programa Empreendedor Artesão, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) que visa transformar o artesanato em uma fonte viável de renda.

Empreendedoras em Destaque

Um exemplo inspirador é Luana Kogus, artesã de fibras naturais de Caraguatatuba. Desde pequena, Luana foi influenciada pelo trabalho manual de seus pais. Ela acredita que o artesanato pode proporcionar sustento e independência financeira às mulheres. "Sempre quis mostrar que o artesanato pode ser uma forma de sustento e também de empoderamento", afirma Luana, que organiza oficinas para compartilhar suas técnicas com outras mulheres interessadas.

O Impacto do Programa Empreendedor Artesão

O programa Empreendedor Artesão, lançado em 2025, foi criado para fortalecer a atividade artesanal através de qualificação e incentivo à formalização. Uma das principais ferramentas oferecidas é a Carteira Nacional do Artesão, que reconhece oficialmente o profissional, facilitando o acesso a eventos e oportunidades de comercialização. Desde sua implementação, mais de 1.400 carteiras foram emitidas, contribuindo para o reconhecimento da atividade artesanal.

Histórias de Sucesso

Outro exemplo notável é o de Diná Looze, moradora de Apiaí, que encontrou na cerâmica uma maneira de sustentar sua família. Há cerca de 20 anos, Diná começou a trabalhar com barro por curiosidade, e hoje ela e seu marido vivem exclusivamente da produção artesanal. Os dois oferecem oficinas para diversas faixas etárias, ensinando sobre todo o processo de produção, desde a extração da argila até o acabamento das peças.

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Como Participar do Programa

Os artesãos que desejam participar do Empreendedor Artesão devem primeiro se cadastrar no Sistema do Artesanato Brasileiro (SICAB), onde receberão a Carteira Nacional de Artesão e a Carteira de Empreendedor Artesão após avaliação técnica de seu trabalho. Mais detalhes sobre o registro e o programa estão disponíveis no site oficial da SDE.

Expansão e Acesso

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também realiza Missões Itinerantes do Empreendedor Artesão, levando serviços diretamente aos municípios de São Paulo. Durante essas missões, são oferecidas orientações sobre o artesanato brasileiro, além da emissão presencial de carteiras e informações sobre capacitação e acesso a microcrédito. As próximas missões acontecerão em São José dos Campos e Ribeirão Preto em 2026.

Conclusão

O Dia Nacional do Artesão é uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres que se dedicam ao artesanato no Brasil. Iniciativas como o programa Empreendedor Artesão não apenas promovem a formalização da atividade, mas também incentivam a autonomia e a sustentabilidade financeira dessas empreendedoras. Com programas de apoio e visibilidade, mais mulheres poderão transformar suas habilidades manuais em fontes de renda.

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