Política
Ministros levam a Lula proposta de Frente Internacional contra Desinformação
A primeira reunião do governo Lula para debater as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve debater a formação de uma frente internacional contra desinformação como arma política.
O plano seria iniciar a mobilização por contatos com a União Europeia, que também é alvo de ameaças dos CEOs de big techs por ter avançado nos debates sobre a regulamentação de redes sociais.
O estopim para a mobilização foi o anúncio de que a Meta vai acabar com o trabalho de checadores de fatos, que serviam para a empresa sinalizar discursos mentirosos e fake news política e discurso de ódio.
Como resultado, a Meta passa a aceitar menções a pessoas LGBTQIA+ como portadoras de doenças mentais — tese rechaçada há anos pela ciência e especialistas na área — e contra mulheres. Falas preconceituosas contra imigrantes também ganharão mais espaço, sob o entendimento de que o tema é “alvo de debate político”.
Com a mudança, a Meta claramente fez um sinal a Trump e se soma a Elon Musk, bilionário dono do X, que abertamente tem usado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita.
Nesta semana, ele deu palanque à candidata da extrema direita alemã, num gesto que levou o chanceler do país a protestar. Musk fará parte do governo Trump nos EUA.
Frente jurídica
Segundo uma fonte envolvida nas discussões, inicialmente o Brasil vai delinear estratégias jurídicas para mitigar a ofensiva da Meta no país. No anúncio das mudanças, a empresa disse que elas começarão pelos Estados Unidos, mas mencionou a América Latina e a Europa como alvos a serem buscados.
Há, ainda, a ideia de tentar emplacar uma discussão do tema no Legislativa, onde um freio às pretensões das big techs tem pouca chance de prosperar, já que parlamentares alinhados ao bolsonarismo fazem do tema uma trincheira, inclusive negociando o boicote a qualquer regulamentação como condição para alinhar a escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.