Economia
Câmara Aprova Medida Provisória do Gás do Povo com Ampla Maioria
Na última segunda-feira, 2 de outubro, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo. Com um expressivo apoio de 415 votos favoráveis contra apenas 29 contrários e duas abstenções, a proposta visa garantir a distribuição gratuita de gás de cozinha para 15 milhões de famílias brasileiras.
Objetivos e Contexto da Medida Provisória
O governo, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a votação da MP fosse priorizada logo na primeira semana de atividades legislativas. A aprovação se torna urgente, uma vez que a Medida Provisória tem um prazo de validade até 11 de fevereiro do próximo ano. Antes de seguir para o Senado, a Câmara ainda deve analisar alguns destaques relacionados ao texto.
Principais Alterações no Programa
O Programa Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia 5,1 milhões de famílias durante o governo anterior. A nova versão amplia significativamente o número de beneficiários e introduz a gratuidade no fornecimento de botijões de 13 quilos de GLP, que será disponibilizado diretamente nas revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa gratuidade é limitada a um botijão por família.
Modalidades de Benefício
Além da gratuidade, o programa mantém uma modalidade em que as famílias recebem um auxílio em dinheiro. Nesse caso, as famílias que não se enquadram como prioritárias, como as que recebem Bolsa Família ou as que incluem mulheres vítimas de violência doméstica, poderão obter uma quantia bimestral correspondente a 50% do preço médio do botijão de gás.
Critérios de Acesso e Fiscalização
Para ser beneficiária, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita mensal inferior ou igual a meio salário mínimo nacional. As revendas que participarem do programa são obrigadas a informar ao público sobre a gratuidade e a denunciar quaisquer cobranças indevidas. O não cumprimento dessas regras pode resultar em multas que chegam a R$ 50 mil, além de possíveis suspensões e descredenciamentos.
Fontes de Financiamento do Programa
Os recursos para o Programa Gás do Povo são oriundos de diversas fontes, incluindo os dividendos da Petrobras, royalties da União, e receitas geradas pela comercialização de petróleo e gás. Além disso, a gratuidade pode ser suportada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, provenientes tanto do orçamento federal quanto de contribuições de governos estaduais que firmarem acordos com a União.
Conclusão
A aprovação da Medida Provisória do Gás do Povo representa um avanço significativo na política de assistência social do governo, ao ampliar o acesso a um recurso essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Com a implementação desse programa, espera-se que a situação dos cidadãos brasileiros que dependem do gás de cozinha melhore consideravelmente, garantindo dignidade e segurança alimentar.
Fonte: https://www.moneytimes.com.br