Médicos da Unicamp enfrentam ação do MP-SP

Dois médicos do Hospital de Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e uma empresa associada a eles estão sob investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas de favorecimento irregular de pacientes, em violação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação de improbidade administrativa foi protocolada nesta terça-feira, 24, e levanta questões sérias sobre a ética no atendimento médico público.

médicos: cenário e impactos

O promotor Daniel Zulian, responsável pelo caso, revelou que os investigados, pai e filho, teriam estabelecido um fluxo paralelo de acesso ao Ambulatório de Obesidade da unidade, priorizando pacientes encaminhados por uma empresa da qual um deles é sócio administrador. Essa prática levanta preocupações sobre a equidade no acesso aos serviços de saúde pública.

Criação de uma fila paralela: como funcionava o esquema

A investigação aponta que a empresa em questão prestava serviços a municípios da região, realizando acompanhamento de pacientes com obesidade. Após esse acompanhamento, esses pacientes eram direcionados diretamente ao ambulatório da Unicamp, sem passar pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), que é responsável por organizar a distribuição de vagas no SUS. Essa prática, segundo a Promotoria, criou uma fila paralela que privilegiava usuários vinculados à empresa, violando princípios fundamentais do SUS, como a igualdade de acesso.

Consequências legais e bloqueio de bens

O Ministério Público solicitou à Justiça uma liminar para a indisponibilidade de bens dos envolvidos, no valor de R$ 1 milhão e 428 mil, quantia que pode ser considerada como resultado de enriquecimento ilícito. A ação pede a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê sanções severas, incluindo a perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Contratos com prefeituras e o impacto financeiro

A investigação também revelou que a empresa envolvida firmou contratos com prefeituras da região. Um dos contratos, com o município de Indaiatuba, previa um pagamento mensal de R$ 11.800 por seis meses, totalizando R$ 70.800, que posteriormente foi prorrogado. Outro contrato estabeleceu uma remuneração de R$ 12 mil mensais por um período de 12 meses, somando R$ 144 mil. Esses contratos levantam questões sobre a transparência e a ética nas relações entre serviços públicos e empresas privadas.

Andamento do caso e posicionamento da Unicamp

A ação ainda está em tramitação na Justiça, e até o momento não há decisão sobre o pedido de bloqueio de bens. Os investigados terão a oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo. A Unicamp, em resposta à TV TODODIA, informou que instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo os profissionais. O pai foi absolvido, enquanto o filho recebeu uma suspensão de 10 dias. A universidade destacou que os processos seguiram os trâmites institucionais, garantindo ampla defesa e contraditório.

Fonte: tododia.com.br

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