Farmácia: Lula sanciona lei que permite farmácias em supermercados

Destaques:

• Nova lei permite farmácias em supermercados
• Exige separação de medicamentos e presença de farmacêutico
• Setor farmacêutico considera a medida uma vitória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida, que já está em vigor, representa uma mudança significativa no setor de varejo, permitindo que grandes redes ampliem suas operações para o mercado farmacêutico, desde que cumpram normas rigorosas de separação e controle técnico.

Diferentemente de propostas anteriores que sugeriam a venda de medicamentos em gôndolas comuns, o texto final determina que o espaço destinado aos medicamentos funcione como uma farmácia independente dentro do supermercado.

O que muda na prática para o consumidor?

A nova legislação estabelece critérios claros para garantir a segurança sanitária e o controle da venda de substâncias:

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• Áreas Exclusivas: Medicamentos não podem ser expostos junto a alimentos ou produtos de limpeza. O espaço deve ser delimitado e separado do restante do supermercado.
• Presença de Farmacêutico: A presença física do profissional é obrigatória durante todo o horário de funcionamento para orientar pacientes e controlar a dispensação.
• Venda de Controlados: A comercialização de remédios que exigem retenção de receita está autorizada, desde que o transporte até o caixa seja lacrado, caso o pagamento ocorra fora da área da farmácia.
• Modelos de Operação: O supermercado pode optar por ter sua própria marca de farmácia ou licenciar o espaço para redes de drogarias já estabelecidas.

Reação do Setor

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) consideraram o texto sancionado uma vitória técnica. O receio inicial era que os medicamentos fossem tratados como itens de consumo comum, o que poderia levar a uma automedicação perigosa.

“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. O presidente do CFF, Walter Jorge, reforçou que agora o foco será a fiscalização rigorosa para garantir que as regras sanitárias sejam cumpridas nesses novos postos de venda.

Fonte: folhadevalinhos.com.br