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Economia

Inteligência Artificial e o Direito Autoral: Desafios, Adaptações e a Nova Era da Identidade Digital

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A ascensão meteórica da inteligência artificial generativa (GenAI) redefiniu os horizontes da criação digital, mas, simultaneamente, expôs uma lacuna crítica no arcabouço jurídico global: o direito autoral. A capacidade de reproduzir imagens, vozes e até mesmo características fisionômicas em conteúdos, incluindo os controversos deepfakes, de forma cada vez mais acessível, coloca em xeque os fundamentos de autoria, consentimento, licenciamento e responsabilidade civil que balizaram a propriedade intelectual por décadas. Esta nova realidade impulsiona uma corrida por adaptações, tanto no mercado quanto na esfera legislativa, para proteger a identidade e a criatividade na era algorítmica.

O Desafio Jurídico da Identidade Digital

As leis de direitos autorais foram concebidas para salvaguardar obras e criações intelectuais tangíveis ou artisticamente elaboradas, não a essência da identidade digital de um indivíduo. Com a GenAI, a capacidade de gerar conteúdo a partir da ‘clonagem’ de uma voz, um rosto ou um estilo de comunicação específico de alguém eleva a complexidade. Conforme explica Douglas Torres, fundador da Yup Group e especialista em IA, se a identidade de uma pessoa pode ser utilizada para criar conteúdo ou comercializar produtos sem o seu controle, o direito autoral tradicional torna-se insuficiente. A tecnologia atual permite um uso contínuo, automático e simultâneo da imagem de terceiros em múltiplos contextos, transformando a identidade de um mero atributo pessoal em um fluxo de dados biométricos passível de monetização e uso indevido.

Adaptação do Mercado e Proteger a Imagem e Voz

Diante dessa fronteira tecnológica e jurídica, o mercado já demonstra sinais de adaptação. No setor publicitário, marcas lançam campanhas com avatares de influenciadores que nunca precisaram estar fisicamente em um estúdio. Artistas e celebridades, por sua vez, estão expandindo a negociação do uso de suas obras para o licenciamento de sua própria imagem, voz e presença digital. A busca por proteção preventiva se intensifica: personalidades como o ator Matthew McConaughey, de 56 anos, já recorreram ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) para registrar legalmente trechos de sua voz e imagem, visando impedir o uso não autorizado em plataformas de IA.

Panorama Regulatório no Brasil

No Brasil, a legislação específica para a inteligência artificial generativa ainda está em desenvolvimento. Contudo, há frentes importantes que tocam a questão, conforme aponta Douglas Torres. O Marco Civil da Internet aborda a responsabilidade e o uso de conteúdos digitais, mas não se aprofunda na autoria algorítmica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) emerge como a principal ferramenta jurídica atual, classificando voz, rosto e biometria como dados pessoais sensíveis, cujo uso sem consentimento pode acarretar sanções significativas. Adicionalmente, o Projeto de Lei 2338/2023, o Marco Legal da IA, encontra-se em debate no Congresso, buscando regulamentar riscos, transparência e responsabilidade, embora ainda de forma genérica no que tange aos direitos de imagem e identidade digital.

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Em um cenário mais imediato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já antecipou regulamentações para o ano eleitoral de 2026, proibindo explicitamente o uso de deepfakes para disseminação de desinformação e exigindo a rotulagem clara de “conteúdo fabricado” em qualquer propaganda que empregue IA.

Estratégias de Proteção e Monetização para Indivíduos

Para os cidadãos brasileiros que buscam resguardar seus direitos em face da IA, diversas vias legais e contratuais estão disponíveis. O Direito de Imagem e Personalidade, garantido pela Constituição Federal (Art. 5º) e pelo Código Civil, serve como base para ações contra o uso não autorizado. Artistas e figuras públicas podem também recorrer ao registro de marca no INPI para proteger nomes e vozes características, especialmente quando associados a atividades comerciais ou publicitárias.

A forma mais eficaz de proteção, atualmente, reside em Contratos de Licenciamento robustos. Celebridades e criadores estão incorporando cláusulas Anti-IA em seus acordos, proibindo especificamente o uso de seus dados para ‘treinamento de modelos de linguagem’ ou ‘clonagem generativa’. A estratégia jurídica envolve ainda o consentimento granular, que autoriza o uso de rosto, voz, gestos e semelhança de forma separada, além da inclusão de marca d’água e metadados para dificultar reproduções indevidas. Segundo Torres, a proteção hoje é uma combinação de estratégia jurídica e vigilância digital constante.

Remuneração pelo Uso de Identidade na IA

Além da proteção, a emergência da IA abre caminhos para a monetização da identidade. Embora ainda não haja uma tabela fixa, o mercado brasileiro já vislumbra três modelos de remuneração pelo licenciamento de imagem e voz para IA: a licença fixa, um valor fechado por período ou campanha; os royalties por uso, um pagamento proporcional a visualizações, vendas ou tempo de utilização; e a licença perpétua premium, com valores mais elevados para uso irrestrito. Na prática, os valores podem variar de alguns milhares de reais mensais para influenciadores menores a milhões por ano para grandes celebridades. A grande vantagem da IA é que o ativo – a identidade – não se esgota, podendo gerar valor indefinidamente.

Conforme sintetiza Douglas Torres, “Com a IA, a identidade virou insumo (input). Quando sua voz vira uma base de dados treinável, ela passa a ter características de obra intelectual. Estamos caminhando para uma era onde ‘quem você é’ terá o mesmo valor jurídico e comercial de ‘o que você cria’ ou ‘o que você possui’”. Este é o novo paradigma que o direito autoral e o mercado precisam desvendar.

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Fonte: https://www.infomoney.com.br

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Economia

Mercados Europeus Encerram o Dia em Direção Variável com Resultados Corporativos e Acordo UE-Índia

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Os mercados acionários europeus tiveram um fechamento misto nesta terça-feira, refletindo um cenário de incertezas diante de balanços corporativos recentes e novas negociações entre a União Europeia e a Índia. Investidores se mostraram cautelosos, avaliando os resultados das empresas e suas implicações para o crescimento econômico.

Desempenho dos Principais Índices

Os índices mais relevantes da região apresentaram variações distintas. O índice FTSE 100, da Bolsa de Londres, registrou uma leve alta, impulsionado por um desempenho positivo em empresas do setor de energia. Em contrapartida, o DAX, da Alemanha, e o CAC 40, da França, enfrentaram quedas moderadas, refletindo uma combinação de resultados financeiros abaixo das expectativas e preocupações com a inflação.

Impacto dos Resultados Corporativos

Os resultados financeiros divulgados por grandes corporações europeias influenciaram o comportamento do mercado. Enquanto algumas empresas superaram as expectativas, outras relataram desafios significativos, especialmente em setores como tecnologia e consumo. Esses fatores levaram os investidores a reavaliar suas posições, gerando volatilidade nas negociações.

Acordo Comercial UE-Índia

Uma nova fase de negociações entre a União Europeia e a Índia também chamou a atenção dos participantes do mercado. As discussões visam um acordo comercial que pode abrir oportunidades significativas para empresas de ambos os lados. No entanto, a incerteza sobre os detalhes e a implementação desse acordo gerou uma cautela adicional entre os investidores.

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Perspectivas Futuras

O olhar dos investidores agora se volta para os próximos dados econômicos e novos balanços que serão divulgados nas próximas semanas. A capacidade das empresas de se adaptarem às condições financeiras desafiadoras e as reações do mercado a essas informações serão cruciais para a formação das expectativas em relação aos índices acionários.

Conclusão

Em um dia marcado por incertezas, os mercados europeus fecharam em direções variadas, refletindo o impacto dos resultados corporativos e das negociações comerciais em andamento. A combinação de fatores internos e externos continua a moldar o cenário econômico, exigindo atenção redobrada por parte dos investidores.

Fonte: https://valor.globo.com

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Economia

Itaú Atualiza Proventos e Cronograma de Pagamentos Após Mudanças no Imposto de Renda

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  1. O Itaú Unibanco (ITUB4) anunciou na última segunda-feira, dia 26, uma atualização significativa nos valores dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) referentes ao exercício de 2026. Essa alteração é consequência da promulgação da Lei Complementar nº 224/2025, que modifica a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os JCP, aumentando de 15% para 17,5%.

Mudanças nos Valores de JCP

Apesar do aumento na alíquota do imposto, o valor líquido que os acionistas receberão permanece em R$ 0,015 por ação. Com isso, o valor bruto dos JCP mensais passa a ser de R$ 0,018182 por ação, refletindo a nova carga tributária aplicada. Essa decisão visa ajustar as expectativas dos investidores em relação aos rendimentos futuros.

Cronograma de Pagamento dos JCP

O Itaú também divulgou que o cronograma de pagamento dos JCPs mensais permanecerá inalterado. Abaixo está o calendário detalhado para os pagamentos programados até o final de 2026, incluindo as datas de competência, data-base e os respectivos créditos individualizados.

Datas de Competência e Pagamento

O cronograma é o seguinte: – **Janeiro**: Data-base 30/12/2025, crédito em 29/01/2026, pagamento em 02/02/2026. – **Fevereiro**: Data-base 30/01/2026, crédito em 26/02/2026, pagamento em 02/03/2026. – **Março**: Data-base 27/02/2026, crédito em 30/03/2026, pagamento em 01/04/2026. – **Abril**: Data-base 31/03/2026, crédito em 29/04/2026, pagamento em 04/05/2026. – **Maio**: Data-base 30/04/2026, crédito em 28/05/2026, pagamento em 01/06/2026. – **Junho**: Data-base 29/05/2026, crédito em 29/06/2026, pagamento em 01/07/2026. – **Julho**: Data-base 30/06/2026, crédito em 30/07/2026, pagamento em 03/08/2026. – **Agosto**: Data-base 31/07/2026, crédito em 28/08/2026, pagamento em 01/09/2026. – **Setembro**: Data-base 31/08/2026, crédito em 29/09/2026, pagamento em 01/10/2026. – **Outubro**: Data-base 30/09/2026, crédito em 29/10/2026, pagamento em 03/11/2026. – **Novembro**: Data-base 30/10/2026, crédito em 27/11/2026, pagamento em 01/12/2026. – **Dezembro**: Data-base 30/11/2026, crédito em 17/12/2026, pagamento em 04/01/2027.

Entendendo os Juros sobre Capital Próprio

Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma utilizada por empresas de capital aberto para remunerar seus acionistas, representando uma parte dos lucros gerados. Diferentemente dos dividendos, os JCP são considerados uma despesa financeira, permitindo que as empresas deduzam os valores pagos de sua base de cálculo do Imposto de Renda. Para os investidores, essa remuneração é tributada diretamente na fonte, com uma alíquota de 17,5% após a nova legislação.

Com essas mudanças, o Itaú busca manter a transparência com seus acionistas, oferecendo um cronograma claro para os pagamentos e adaptando-se às novas regras fiscais que impactam a distribuição de lucros.

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Fonte: https://www.infomoney.com.br

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Economia

Análise do IPCA-15: Inflação de Janeiro Apresenta Alta Abaixo das Expectativas

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que serve como um importante indicador da inflação no Brasil, mostrou um aumento de 0,20% em janeiro. Esse resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa uma leve desaceleração em relação ao crescimento de 0,25% observado em dezembro do ano anterior.

Expectativas do Mercado Financeiro

O resultado de janeiro ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro, que previa uma alta de 0,23% para o IPCA-15. As estimativas variavam entre 0,15% e 0,42%, evidenciando uma expectativa mais otimista do que a realidade apresentada pelo IBGE.

Taxa Acumulada em 12 Meses

Com o novo dado, a taxa acumulada em 12 meses do IPCA-15 se eleva para 4,50%. Esse número também é inferior às projeções do mercado, que variavam de um aumento de 4,00% a 4,73%, com uma mediana de 4,52%. Essa discrepância indica que a inflação está se comportando de maneira diferente do que muitos analistas previam.

Implicações para a Economia

Os dados de inflação são cruciais para a formulação de políticas econômicas e decisões de investimento. A inflação abaixo do esperado pode influenciar as expectativas do Banco Central em relação à taxa de juros, podendo levar a uma revisão nas estratégias de controle inflacionário. O cenário atual sugere uma necessidade de monitoramento contínuo das variáveis econômicas.

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Conclusão

Em resumo, o IPCA-15 de janeiro apresentou um aumento modesto e abaixo das projeções do mercado, refletindo uma inflação mais controlada do que o antecipado. Esse cenário pode ter implicações significativas para a política monetária e a economia brasileira como um todo, exigindo atenção das autoridades e dos investidores para os próximos meses.

Fonte: https://jovempan.com.br

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