Uncategorized
Hugo Motta Promete Avançar em Temas Importantes no Ano Legislativo
Na abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), delineou suas prioridades para o semestre, destacando a intenção de avançar em questões relevantes, como a jornada de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativos.
Debate sobre o Fim da Jornada 6×1
Durante seu discurso, Motta enfatizou a necessidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa eliminar a escala de trabalho em que os empregados atuam seis dias seguidos com apenas um de descanso. "Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6×1 com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores", afirmou o presidente.
Tramitação Legislativa e Propostas em Andamento
Atualmente, diversas propostas sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão sendo analisadas simultaneamente na Câmara e no Senado. Em dezembro passado, a subcomissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Em contraste, o Senado avançou, aprovando o término da jornada 6×1 e propondo uma redução para 36 horas semanais, ambas sem comprometimento salarial. Essas questões devem ser debatidas no plenário do Senado no próximo ano.
Prioridade do Governo Federal
A mudança na jornada de trabalho é considerada uma prioridade do governo, conforme ressaltado na Mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o governo pode apresentar um projeto próprio sobre o tema, buscando dialogar com os presidentes das Casas legislativas: "Embora possamos enviar uma proposta, nosso foco é avançar nas que já estão em discussão."
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Outro ponto importante abordado por Motta foi a necessidade de regular o trabalho realizado por aplicativos, um assunto que também desperta o interesse do governo federal. Ele destacou que é essencial tratar da relação entre trabalhadores de plataformas digitais e suas práticas laborais, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos dos trabalhadores e desenvolvimento econômico. Essa abordagem visa preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.
Agenda Legislativa e Compromissos Imediatos
A agenda legislativa para o semestre já começou com a votação da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara se comprometeu a avançar na Proposta de Emenda à Constituição que visa aumentar a segurança pública e combater o feminicídio. Motta reiterou a urgência dessas pautas, afirmando que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade que a Casa deve priorizar.
Com uma agenda legislativa robusta e pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, Hugo Motta se comprometeu a trabalhar para promover mudanças significativas e necessárias no cenário trabalhista e social do Brasil.
Fonte: https://istoe.com.br