Cidades
Indaiatuba Implementa Programa Família Acolhedora para Proteger Crianças e Adolescentes
A Prefeitura de Indaiatuba, em colaboração com a Secretaria de Assistência Social e a Associação Beneficente Abid, lançou o Programa Família Acolhedora – Projeto Moradas. Esta iniciativa visa a proteção integral de crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem por decisão judicial.
Objetivos e Benefícios do Programa
O programa tem como principal meta garantir que, durante o período de afastamento, as crianças e adolescentes sejam acolhidos em um ambiente familiar seguro e acolhedor. Ao priorizar o cuidado humanizado em detrimento do acolhimento institucional, a iniciativa busca garantir um ambiente de apoio que favoreça o fortalecimento dos vínculos familiares.
Estrutura e Funcionamento
Atualmente, o programa já conta com 13 crianças e adolescentes acolhidos em dez famílias habilitadas, enquanto 236 famílias estão cadastradas como interessadas em participar. Das cadastradas, 20 já passaram por capacitação e avaliação técnica, tornando-se aptas a receber acolhidos.
Direitos e Legislação
A Lei Municipal nº 7.754, sancionada em 30 de março de 2022, regulamenta o serviço no município. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça que a convivência familiar é um direito fundamental, e o acolhimento familiar deve ser priorizado sempre que o afastamento se fizer necessário.
Monitoramento e Acompanhamento
A Secretaria de Assistência Social é responsável pelo monitoramento do programa, assegurando que as necessidades dos acolhidos sejam atendidas de forma adequada. Além disso, o Judiciário encaminha as crianças e adolescentes ao serviço, enquanto a Associação Beneficente Abid realiza a triagem das famílias por meio de entrevistas e avaliações psicossociais.
Critérios para Participação
Para se tornarem famílias acolhedoras, homens e mulheres devem ter mais de 30 anos, residir em Indaiatuba há pelo menos dois anos e ter um suporte familiar. Além disso, é necessário que não estejam no Cadastro Nacional de Adoção e que haja concordância dos demais membros da família.
Inscrições e Apoio Financeiro
Os participantes do programa recebem uma ajuda de custo mensal que varia de um a um salário mínimo e meio, destinada à manutenção da criança ou adolescente acolhido. O acolhimento pode durar até 18 meses, conforme a determinação judicial.
Como Participar do Programa
Os interessados em se inscrever no Programa Família Acolhedora devem visitar o site da Prefeitura de Indaiatuba, onde um formulário de cadastro está disponível. Após a inscrição, os candidatos passam por capacitação e avaliação técnica, além de receberem acompanhamento contínuo de uma equipe especializada.
Conclusão
O Programa Família Acolhedora – Projeto Moradas representa um avanço significativo na proteção à infância em Indaiatuba, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a colaboração da comunidade e a capacitação adequada, a iniciativa visa não apenas acolher, mas também reintegrar os jovens a suas famílias de origem, sempre que possível.