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CPMI do INSS: Votação adiada!
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, na quinta-feira (5), postergar a votação referente à quebra de sigilo bancário do Banco Master, abrangendo os últimos dez anos. A decisão foi resultado de um acordo entre os líderes da oposição e da base governista, conforme declarou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Contexto das Investigações
Os requerimentos que focavam no Banco Master tinham como objetivo investigar possíveis irregularidades associadas aos empréstimos consignados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a retirada do pedido de votação foi uma medida para ajustar o “marco temporal” das informações solicitadas, permitindo uma melhor abordagem sobre o tema dos empréstimos consignados.
Nova Data para Depoimento
A expectativa é que os requerimentos relacionados ao Banco Master sejam novamente discutidos na pauta em 26 de fevereiro, quando Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, deverá depor. Inicialmente, sua oitiva estava marcada para esta quinta-feira, mas a defesa do banqueiro solicitou o adiamento, o que foi acatado pela CPMI.
Sigilo e Informações Adicionais
Outro requerimento que foi adiado pedia informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a atividade aérea de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda, da qual Vorcaro é cofundador. Em dezembro do ano passado, a CPMI já havia aprovado a convocação de Vorcaro e a quebra de seu sigilo, mas essa decisão foi posteriormente contestada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições sobre a investigação.
Situação de Vorcaro e o Banco Master
Vorcaro foi preso em novembro de 2025, durante uma operação da Polícia Federal que desvendou uma fraude financeira estimada em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. Entretanto, sua prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no final do mesmo mês, resultando em sua liberação com o uso de tornozeleira eletrônica. A investigação sobre as fraudes levou o Banco Central a determinar a liquidação extrajudicial da instituição.
Pedidos de Prisão e Ações da CPMI
Na mesma sessão, a CPMI também adiou a votação de um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, que já havia sido ouvido anteriormente e negou qualquer conhecimento sobre as fraudes. Além disso, foram aprovados pedidos de prisão preventiva de várias pessoas envolvidas nas investigações, cuja documentação deverá ser encaminhada ao STF.
Objetivos Futuros da Comissão
A CPMI também autorizou quebras de sigilo e requerimentos de relatórios de inteligência financeira de diversas entidades e indivíduos relacionados às investigações. Isso inclui pedidos à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para o envio de dados sobre fraudes em empréstimos consignados. A comissão ainda se reuniu para ouvir o depoimento de Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, que assumiu o cargo após a revelação do esquema de fraudes.
Conclusão
O adiamento da votação sobre a quebra de sigilo do Banco Master reflete a complexidade das investigações em curso e a necessidade de um alinhamento nos procedimentos. A CPMI continua a trabalhar no esclarecimento das irregularidades e na responsabilização dos envolvidos, demonstrando a importância da supervisão e fiscalização nas atividades do INSS e no sistema financeiro.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br