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CPMI do INSS: Votação adiada!

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, na quinta-feira (5), postergar a votação referente à quebra de sigilo bancário do Banco Master, abrangendo os últimos dez anos. A decisão foi resultado de um acordo entre os líderes da oposição e da base governista, conforme declarou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Contexto das Investigações

Os requerimentos que focavam no Banco Master tinham como objetivo investigar possíveis irregularidades associadas aos empréstimos consignados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a retirada do pedido de votação foi uma medida para ajustar o “marco temporal” das informações solicitadas, permitindo uma melhor abordagem sobre o tema dos empréstimos consignados.

Nova Data para Depoimento

A expectativa é que os requerimentos relacionados ao Banco Master sejam novamente discutidos na pauta em 26 de fevereiro, quando Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, deverá depor. Inicialmente, sua oitiva estava marcada para esta quinta-feira, mas a defesa do banqueiro solicitou o adiamento, o que foi acatado pela CPMI.

Sigilo e Informações Adicionais

Outro requerimento que foi adiado pedia informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a atividade aérea de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda, da qual Vorcaro é cofundador. Em dezembro do ano passado, a CPMI já havia aprovado a convocação de Vorcaro e a quebra de seu sigilo, mas essa decisão foi posteriormente contestada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições sobre a investigação.

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Situação de Vorcaro e o Banco Master

Vorcaro foi preso em novembro de 2025, durante uma operação da Polícia Federal que desvendou uma fraude financeira estimada em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. Entretanto, sua prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no final do mesmo mês, resultando em sua liberação com o uso de tornozeleira eletrônica. A investigação sobre as fraudes levou o Banco Central a determinar a liquidação extrajudicial da instituição.

Pedidos de Prisão e Ações da CPMI

Na mesma sessão, a CPMI também adiou a votação de um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, que já havia sido ouvido anteriormente e negou qualquer conhecimento sobre as fraudes. Além disso, foram aprovados pedidos de prisão preventiva de várias pessoas envolvidas nas investigações, cuja documentação deverá ser encaminhada ao STF.

Objetivos Futuros da Comissão

A CPMI também autorizou quebras de sigilo e requerimentos de relatórios de inteligência financeira de diversas entidades e indivíduos relacionados às investigações. Isso inclui pedidos à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para o envio de dados sobre fraudes em empréstimos consignados. A comissão ainda se reuniu para ouvir o depoimento de Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, que assumiu o cargo após a revelação do esquema de fraudes.

Conclusão

O adiamento da votação sobre a quebra de sigilo do Banco Master reflete a complexidade das investigações em curso e a necessidade de um alinhamento nos procedimentos. A CPMI continua a trabalhar no esclarecimento das irregularidades e na responsabilização dos envolvidos, demonstrando a importância da supervisão e fiscalização nas atividades do INSS e no sistema financeiro.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

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Cancelamento de Reunião do STF Suscita Debates sobre Código de Ética

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Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou o adiamento de uma reunião que estava programada para o dia 12 deste mês. O encontro tinha como objetivo discutir a proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. O cancelamento se deu devido à incompatibilidade de agenda do próprio ministro Fachin.

Expectativas para o Novo Código de Ética

Embora a reunião tenha sido cancelada, ainda não há uma nova data definida, mas a expectativa é que seja remarcada para um período após o Carnaval. Durante a abertura do Ano Judiciário em 2 de outubro, Fachin reafirmou sua determinação em implementar um Código de Ética, destacando a importância de promover maior transparência e responsabilidade no Judiciário.

Contexto e Necessidade do Código

O debate sobre a criação do Código de Ética no STF ganhou relevância recentemente, especialmente em função de questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli em casos sensíveis, como o relacionado ao Banco Master. Toffoli tomou decisões controversas, como o lacramento de bens apreendidos pela Polícia Federal, o que gerou críticas sobre a sua imparcialidade.

Imparcialidade e Conduta dos Ministros

Durante uma sessão plenária, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que nenhum juiz deve julgar casos com os quais tenha qualquer tipo de ligação. Essa afirmação reflete a preocupação com a ética nas decisões judiciais e a necessidade de estabelecer normas que garantam a imparcialidade dos magistrados. Moraes fez essa declaração no contexto de discussões sobre as regras para o uso de redes sociais por juízes.

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Casos que Reforçam a Discussão

Outro episódio que levantou preocupações sobre a ética no STF envolve a esposa de Moraes, que atua como advogada do Banco Master em uma investigação que apura o empresário Nelson Tanure. O caso foi transferido para o STF após a Justiça Federal de São Paulo declinar da competência, o que gerou ainda mais discussões sobre possíveis conflitos de interesse entre os membros da Corte.

Conclusão

O cancelamento da reunião sobre o Código de Ética do STF não apenas adia uma discussão importante, mas também ressalta a necessidade de um marco regulatório que garanta a integridade das ações dos ministros. Com a pressão crescente por transparência e responsabilidade no Judiciário, a criação desse Código se torna uma prioridade inadiável para restaurar a confiança pública na Suprema Corte.

Fonte: https://jovempan.com.br

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Frente Fria Provoca Mudanças Climáticas em São Paulo e Outros Estados

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A partir do próximo fim de semana, uma frente fria irá impactar o clima de São Paulo e de diversas regiões do Sul e Sudeste do Brasil. A previsão é que entre os dias 6 e 8 de outubro, haja um aumento considerável no risco de chuvas intensas e uma leve queda nas temperaturas.

Efeitos em São Paulo

Os efeitos da frente fria começarão a ser percebidos em São Paulo a partir da tarde de sábado, 7 de outubro. Segundo informações da Climatempo, a combinação de calor, alta umidade e a chegada do sistema frontal criará condições propícias para a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, especialmente no período da tarde e à noite.

Risco de Alagamentos e Deslizamentos

No domingo, a instabilidade climática se intensificará, elevando o risco de alagamentos e deslizamentos em áreas que já enfrentaram grandes volumes de chuva nos dias anteriores. A previsão é que as temperaturas em São Paulo comecem a cair, com máxima esperada de 25°C.

Impactos em Outros Estados do Sudeste

A frente fria também afetará o Rio de Janeiro a partir de domingo, aumentando a possibilidade de chuvas intensas em regiões do centro, sul e oeste de Minas Gerais. O solo saturado nessas áreas pode resultar em transtornos, como alagamentos e deslizamentos de terra.

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Condições em Minas Gerais e Espírito Santo

Enquanto isso, o Espírito Santo e as regiões leste e nordeste de Minas Gerais devem sentir pouco impacto da frente fria, com chuvas ocorrendo de forma isolada e associadas ao calor local.

Avanço da Frente Fria pelo Sul do País

Inicialmente, a frente fria avançará pelo Sul do Brasil, onde as mudanças nas condições climáticas serão mais acentuadas. No Rio Grande do Sul, a instabilidade começará a ser percebida na tarde de sexta-feira, após uma semana de calor intenso. A previsão é que a chuva se concentre no sábado, trazendo aumento da nebulosidade e uma queda temporária nas temperaturas.

Cenário em Santa Catarina e Paraná

Em Santa Catarina e no Paraná, o sábado começará com sol e calor, mas a instabilidade avançará ao longo do dia. Espera-se chuva forte, principalmente à tarde e à noite. No domingo, as precipitações deverão se concentrar no interior desses estados, enquanto o litoral enfrentará os efeitos da frente fria desde as primeiras horas do dia.

Alertas Meteorológicos do Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu e atualizou alertas meteorológicos, sinalizando o risco de tempestades, ventos fortes, alagamentos e descargas elétricas em São Paulo. O estado está sob alerta amarelo, que indica perigo potencial para chuvas intensas. Algumas áreas específicas permanecem em alerta laranja, com risco elevado de precipitações que podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora.

Temperaturas Elevadas Antes da Chegada da Frente Fria

Antes da chegada da frente fria, a região Sul do Brasil permanecerá sob alerta vermelho devido a uma onda de calor, com temperaturas que podem atingir até 5°C acima da média em áreas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Conclusão

Com a aproximação da frente fria, os próximos dias prometem mudanças significativas nas condições climáticas de diversas regiões do Brasil, especialmente no Sudeste e Sul. É importante que a população fique atenta aos alertas meteorológicos e se prepare para possíveis transtornos decorrentes das chuvas intensas e da queda de temperatura.

Fonte: https://jovempan.com.br

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Inscrições para a OBMEP estão abertas!

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O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) anunciou, nesta terça-feira (4), a abertura das inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Este evento é uma oportunidade para estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas.

Detalhes da Inscrição

As inscrições devem ser realizadas unicamente pelas instituições de ensino, com prazo até o dia 16 de março. Para realizar a inscrição, as escolas devem acessar o site oficial da Obmep. Essa iniciativa é inclusiva, permitindo a participação de escolas municipais, estaduais, federais e privadas, e conta com a expectativa de mais de 18,5 milhões de estudantes inscritos em todo o Brasil, conforme informações do Ministério da Educação (MEC).

Premiações e Reconhecimentos

A edição deste ano é marcada pela distribuição de 8.450 medalhas nacionais, que incluem 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze. Além disso, 51 mil certificados de menção honrosa serão concedidos aos alunos que se destacarem. A competição também oferece pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais, focando nos estudantes com melhor desempenho em cada unidade da federação.

Oportunidades para Estudantes

Os alunos que se destacarem na competição nacional serão convidados a integrar o Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que proporciona uma bolsa mensal de R$ 300, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Essa é uma excelente oportunidade para jovens talentos que desejam se aprofundar em pesquisas científicas.

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Formato da Competição

A olimpíada acontece em duas fases. A primeira fase consiste em uma prova objetiva contendo 20 questões, que será aplicada nas escolas no dia 9 de junho. Os estudantes que se classificarem seguirão para a segunda fase, agendada para 17 de outubro. Nesta etapa, os participantes enfrentarão seis questões discursivas, divididas por níveis: nível 1 para alunos do 6º e 7º anos, nível 2 para os do 8º e 9º anos, e nível 3 para aqueles do ensino médio.

Datas Importantes

A lista com os alunos classificados para a segunda fase será divulgada no dia 3 de agosto, enquanto os resultados finais com os premiados nacionais estão previstos para serem anunciados em 15 de dezembro. Desde sua criação em 2005, a Obmep tem sido uma iniciativa promovida pelo Impa, com financiamento do MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Considerações Finais

A Olimpíada Brasileira de Matemática representa não apenas uma competição, mas uma plataforma para incentivar o aprendizado e a valorização da matemática entre os jovens. A participação nessa olimpíada pode abrir portas para futuras oportunidades acadêmicas e profissionais, estimulando o interesse pela ciência e pela pesquisa.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

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