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Aprovação da Escala 3×1: Impactos e Cargos dos Servidores no Congresso Nacional
Na última terça-feira, dia 3, o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar um conjunto de propostas que altera os salários e estabelece novas regras de jornada e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa agora gira em torno da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá oficializar essas mudanças.
Principais Mudanças Aprovadas
As novas propostas incluem reajustes salariais programados para ocorrer entre 2026 e 2029, além da introdução da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa gratificação pode atingir até 100% do salário básico, o que possibilita a alguns servidores receberem valores que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
Alterações na Jornada de Trabalho
Uma das inovações mais notáveis é a implementação de uma nova escala de trabalho, onde os servidores terão direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados. Essa mudança permitirá que os funcionários acumulem até dez dias de descanso por mês, além da opção de receber uma indenização em dinheiro por essas folgas não usufruídas.
Críticas à Tramitação das Propostas
A rapidez com que as propostas foram aprovadas, em um período de apenas três horas, gerou descontentamento entre alguns parlamentares. Críticas surgiram de figuras como Kim Kataguiri (União) e membros do PSOL, que levantaram preocupações sobre a falta de clareza em relação aos impactos orçamentários e à abrangência das novas benesses.
Cargos Beneficiados pela Nova Escala
A nova escala de trabalho 3×1 se aplica a diversos cargos do quadro Legislativo que desempenham funções técnicas, jurídicas, administrativas e de assessoramento. Entre os cargos que se beneficiam dessa mudança estão:
Analista Legislativo
Esse cargo é destinado a profissionais de nível superior que realizam atividades técnicas e administrativas complexas, incluindo o assessoramento a parlamentares, elaboração de estudos e análises e apoio ao processo legislativo.
Técnico e Auxiliar Legislativo
Os servidores que ocupam essas funções são responsáveis pela execução de atividades administrativas e operacionais, além de fornecer suporte técnico necessário às áreas legislativas e administrativas das duas Casas.
Consultor Legislativo
Os consultores legislativos exercem um papel crucial, produzindo pareceres, notas técnicas e estudos que têm relevância específica no contexto do processo legislativo.
Advogado do Senado
Os advogados do Senado atuam na consultoria e no assessoramento legal, além de participarem em processos judiciais e administrativos que interessam à instituição.
Conclusão
A aprovação das novas regras de jornada e benefícios para os servidores do Congresso representa uma mudança significativa na estrutura do funcionalismo público no Brasil. Embora as melhorias salariais e as novas condições de trabalho sejam vistas como um avanço, o debate sobre os impactos financeiros e a transparência das medidas continua em pauta, refletindo a complexidade da gestão pública.
Fonte: https://istoe.com.br