ANP Aprova Inclusão de Novos Blocos na Oferta Permanente de Partilha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta segunda-feira (26), a aprovação da inclusão de 17 novos blocos no edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP). Com essa adição, o total de áreas disponíveis para o próximo leilão programado para este ano sobe para 25.

Viabilidade Ambiental e Desafios na Inclusão dos Blocos

Dentre os blocos recém-incluídos, apenas nove apresentam parecer favorável de viabilidade ambiental, emitido pelos órgãos competentes. O diretor relator do processo, Fernando Moura, destacou que a ausência de documentação necessária pode levar à exclusão de alguns blocos do edital. Apenas um dos novos blocos conta com a manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

Próximos Passos e Audiência Pública

Moura também explicou que um dos blocos, que ultrapassa parcialmente o limite territorial do Brasil, não será incluído neste leilão, pois sua participação exigiria uma revisão significativa do edital e a criação de novas regras, o que poderia atrasar o processo. O diretor reforçou que esse bloco será ofertado em uma ocasião futura, após a validação de diretrizes específicas.

Transparência e Atualizações no Edital

Não será necessária a realização de Consulta Pública, mas uma Audiência Pública será promovida pela ANP para garantir a transparência do processo. O próximo passo envolve o envio da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia para apreciação, seguido pela audiência. Além disso, a nova versão do edital inclui a atualização dos parâmetros técnico-econômicos dos blocos, mantendo inalteradas as regras estabelecidas em versões anteriores do documento e nas minutas dos contratos de partilha.

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Expectativas para o Leilão

Com a inclusão desses novos blocos e a realização da audiência pública, o leilão da Oferta Permanente de Partilha promete ser um evento significativo para o setor de petróleo e gás no Brasil. A expectativa é que essas medidas contribuam para o fortalecimento da indústria, além de atrair investimentos e gerar oportunidades no mercado.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br