Aneel Rejeita Pedido de Revisão Tarifária da Light

Na última terça-feira, 27 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão importante ao negar o pedido da Light S.A. para uma revisão tarifária extraordinária (RTE). A empresa, que fornece energia elétrica para mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, buscava alterar a trajetória regulatória das perdas não técnicas de energia, uma questão que já havia sido definida em 2022.

Contexto do Pedido da Light

A Light argumentou que a revisão era necessária devido a imprecisões nos cálculos das perdas não técnicas, que decorrem principalmente de ligações clandestinas. A distribuidora alegou que esses parâmetros geraram um desequilíbrio econômico-financeiro em sua concessão, o que justificaria a reconsideração da decisão anterior da Aneel.

Decisão da Aneel e Seus Fundamentos

A diretoria da Aneel, no entanto, avaliou que o pedido da Light não apresentava fundamentos que justificassem uma revisão extraordinária. A agência deixou claro que não havia novos fatos que pudessem alterar as metodologias e processos tarifários já estabelecidos. Assim, a solicitação foi considerada imprópria para a reanálise.

Desafios Enfrentados pela Light

As perdas não técnicas constituem um dos principais problemas operacionais enfrentados pela Light. O alto índice de furtos de energia, especialmente em áreas vulneráveis à violência, resulta em significativa perda de receita, complicando ainda mais a situação financeira da companhia. Esta questão é central para a sustentabilidade da empresa em um ambiente de crescente pressão regulatória.

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O Caminho da Light para a Recuperação Judicial

A Light está em processo de recuperação judicial, buscando estabilizar suas operações e finanças. Recentemente, a Aneel recomendou a renovação do contrato de concessão de distribuição de energia da empresa, mas a decisão final sobre este assunto cabe ao Ministério de Minas e Energia. A distribuidora aguarda a formalização desse novo contrato, que é fundamental para avançar em sua recuperação e possibilitar um aumento de capital privado de até R$ 1,5 bilhão.

Considerações Finais

A negativa da Aneel ao pedido da Light reflete a rigidez das normas regulatórias e a necessidade de as empresas se adaptarem a um cenário desafiador. Enquanto a distribuidora busca soluções para suas perdas e se prepara para um futuro incerto, a decisão da agência ressalta a importância da transparência e da precisão nos dados utilizados para a formulação de políticas tarifárias.

Fonte: https://www.infomoney.com.br

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