Cidades
Campinas amplia vagas em concursos!
Na noite de segunda-feira, 2 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Campinas realizou a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2025, que visa expandir as oportunidades de emprego público para grupos historicamente sub-representados. A proposta foi aprovada com 20 votos a favor e apenas dois contra, dos vereadores Marcelo Silva (PP) e Nelson Hossri (PSD).
Novas Reservas de Vagas
O projeto introduz uma nova estrutura de reservas de vagas para concursos públicos municipais. A partir da aprovação, 30% das vagas disponíveis serão destinadas a diferentes grupos da população. Dentre essas, 25% ficarão reservadas para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa mudança representa um aumento nas reservas em relação à legislação atual, que estipula 20% para pretos e pardos e 5% para pessoas com deficiência.
Próximas Etapas para Validação do Projeto
Para que o projeto se torne lei, será necessária uma nova votação no plenário da Câmara. Após essa aprovação, o texto seguirá para a promulgação pelo Executivo. A implementação das novas porcentagens de reserva aplicará-se não apenas às vagas previstas nos editais, mas também às novas oportunidades que possam surgir durante a validade dos concursos.
Processo de Autodeclaração e Validação
Os candidatos que desejarem se inscrever nas vagas reservadas deverão realizar uma autodeclaração no momento da inscrição, seguindo os critérios definidos pelo IBGE quanto a raça, cor e etnia. O projeto inclui mecanismos que visam evitar fraudes e assegurar a eficácia das políticas afirmativas, além de garantir o direito ao recurso caso a autodeclaração seja contestada.
Concorrência Ampla e Abrangência das Novas Regras
Os candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas também poderão concorrer às vagas da ampla concorrência, desde que obtenham pontuação suficiente. Se não forem confirmados nas cotas, eles continuarão na disputa da ampla concorrência, se estiverem habilitados. As novas regras se aplicarão a todas as esferas da administração pública municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela prefeitura.
Unificação das Normas para Concursos Públicos
Além da ampliação das vagas afirmativas, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 134/2025, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos em Campinas. As novas diretrizes incluem autorizações formais para a abertura de concursos, a possibilidade de provas ou provas e títulos, e a inclusão de etapas como avaliação psicológica e cursos de formação. Também são contemplados direitos como o uso do nome social e a permissão de amamentação durante as provas.
Impacto e Expectativas Futuras
Essas mudanças representam um passo significativo em direção à inclusão e à diversidade no serviço público de Campinas. Com a aprovação do PLC nº 133/2025 e do PLC nº 134/2025, espera-se que a nova legislação contribua para a construção de uma sociedade mais justa, refletindo a pluralidade da população local. Editais já homologados e concursos em andamento não serão afetados por essas alterações, mas a expectativa é que os futuros certames sejam mais inclusivos.
A Câmara de Campinas continua a seguir de perto o progresso dessas iniciativas, que visam garantir maior equidade nas oportunidades de emprego público e promover a diversidade no setor. Os cidadãos interessados podem acompanhar as atualizações nas redes sociais e plataformas de comunicação da cidade.
Fonte: https://www.acidadeon.com