Cidades
Acordo entre Prefeitura de Ribeirão Preto e Sindicato de Servidores sobre Benefícios Congelados
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais durante uma reunião realizada na última sexta-feira (20). O encontro teve como foco a implementação da Lei Complementar 226/2026, popularmente conhecida como 'Descongela Já', que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
Recuperação de Benefícios Congelados
A nova legislação tem como objetivo revogar normas que suspendiam a contagem de tempo para a concessão de benefícios, como adicionais por tempo de serviço, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio. Esses direitos ficaram congelados durante a pandemia de covid-19, levando a uma suspensão de 583 dias na contagem de tempo em todo o País.
Impacto Financeiro e Restabelecimento de Direitos
Com a promulgação da nova norma, o período de suspensão será automaticamente reintegrado ao tempo de serviço dos servidores, permitindo que muitos deles atendam aos requisitos para a concessão de benefícios e gratificações. A Prefeitura estima que essa medida terá um impacto significativo na folha de pagamento, totalizando cerca de R$ 947 mil mensais.
Pagamentos Retroativos e Orçamentários
Além de restabelecer a contagem do tempo de serviço, a legislação também permite o pagamento retroativo dos benefícios que foram suspensos. No entanto, essa restituição está condicionada à disponibilidade orçamentária e à autorização legislativa, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Expectativas para o Futuro
Valdir Avelino, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, destacou em nota que os valores referentes aos benefícios serão incluídos na folha de pagamento do próximo mês. Ele enfatizou que todos os trabalhadores que têm direito a essa compensação verão os valores refletidos em seus holerites.
Busca por Pagamentos Atrasados
Avelino também mencionou que a luta pela justiça para todos os trabalhadores ainda não terminou, com planos de buscar o pagamento dos valores atrasados que são devidos aos servidores. Essa iniciativa mostra o compromisso do sindicato em garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados e atendidos.
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Fonte: https://www.acidadeon.com