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Cidades

Acordo entre Prefeitura de Ribeirão Preto e Sindicato de Servidores sobre Benefícios Congelados

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A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais durante uma reunião realizada na última sexta-feira (20). O encontro teve como foco a implementação da Lei Complementar 226/2026, popularmente conhecida como 'Descongela Já', que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

Recuperação de Benefícios Congelados

A nova legislação tem como objetivo revogar normas que suspendiam a contagem de tempo para a concessão de benefícios, como adicionais por tempo de serviço, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio. Esses direitos ficaram congelados durante a pandemia de covid-19, levando a uma suspensão de 583 dias na contagem de tempo em todo o País.

Impacto Financeiro e Restabelecimento de Direitos

Com a promulgação da nova norma, o período de suspensão será automaticamente reintegrado ao tempo de serviço dos servidores, permitindo que muitos deles atendam aos requisitos para a concessão de benefícios e gratificações. A Prefeitura estima que essa medida terá um impacto significativo na folha de pagamento, totalizando cerca de R$ 947 mil mensais.

Pagamentos Retroativos e Orçamentários

Além de restabelecer a contagem do tempo de serviço, a legislação também permite o pagamento retroativo dos benefícios que foram suspensos. No entanto, essa restituição está condicionada à disponibilidade orçamentária e à autorização legislativa, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Expectativas para o Futuro

Valdir Avelino, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, destacou em nota que os valores referentes aos benefícios serão incluídos na folha de pagamento do próximo mês. Ele enfatizou que todos os trabalhadores que têm direito a essa compensação verão os valores refletidos em seus holerites.

Busca por Pagamentos Atrasados

Avelino também mencionou que a luta pela justiça para todos os trabalhadores ainda não terminou, com planos de buscar o pagamento dos valores atrasados que são devidos aos servidores. Essa iniciativa mostra o compromisso do sindicato em garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados e atendidos.

Informações Adicionais

Para se manter atualizado sobre as novidades em Ribeirão Preto e região, os cidadãos podem seguir os perfis do 'acidade on' nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Além disso, é possível receber notícias diretamente no WhatsApp, facilitando o acesso às informações locais.

Fonte: https://www.acidadeon.com

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Cidades

Julgamento de Jairinho é adiado após defesa abandonar plenário

Julgamento de Jairinho é adiado após defesa abandonar plenário. Juíza considera ato ilegítimo e libera Monique Medeiros.

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Agência Brasil

Destaques:

  • Defesa de Jairinho abandona julgamento
  • Juíza considera ato ilegítimo
  • Monique Medeiros responde em liberdade

O julgamento do Caso Henry Borel, que teve início na manhã do dia 23 no Rio de Janeiro, foi interrompido e remarcado para o dia 25 de maio. A interrupção ocorreu após os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, abandonarem o plenário em protesto contra a negativa de um pedido de adiamento por falta de acesso a provas.
A juíza Elizabeth Machado Louro reagiu severamente à atitude da defesa, considerando-a um “desrespeito à justiça” e determinando que os advogados arcarão com os custos da sessão perdida, incluindo alimentação e escolta dos réus.
Uma das principais surpresas foi a decisão da magistrada de relaxar a prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry. A juíza entendeu que o adiamento foi causado exclusivamente pela defesa de Jairinho, e que manter Monique presa seria um “óbvio constrangimento ilegal”.

“A manutenção da sua prisão configura constrangimento ilegal, já que ela não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa”, afirmou a magistrada.

julgamento: cenário e impactos

Além de arcarem com os custos financeiros, os defensores de Jairinho enfrentarão um ofício enviado à OAB para apuração de infrações ético-disciplinares. A juíza considerou a manobra “premeditada” e uma violação ao direito a um julgamento em tempo razoável. Para evitar novos abandonos, a defesa de Jairinho será assistida pela Defensoria Pública.
Em nota, a defesa de Jairinho, representada pelo advogado Rodrigo Faucz, afirmou que não poderia participar do julgamento sem acesso total aos dados de um celular de Monique. Eles alegaram que essa participação seria uma infração ética por “prestação inadequada de serviço profissional”.
Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, apresentando 23 lesões violentas. O casal alegou um acidente doméstico, mas o IML e a Polícia Civil concluíram que a criança era torturada pelo padrasto com a omissão da mãe. Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

Fonte: folhadevalinhos.com.br

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Cidades

Documentário sobre Nhô Juca será exibido no Auditório Municipal de Votorantim

Exibição gratuita do documentário “Nhô Juca – a rota do trem caipira” no Auditório Municipal de Votorantim, destacando a vida do comunicador José Rodrigues

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Assessoria de imprensa Divulgação O documentário “Nhô Juca – a rota do trem caipira” será exibido na próxima sexta-feira

Destaques:

  • Exibição gratuita do documentário “Nhô Juca”
  • História do comunicador e músico José Rodrigues da Silva
  • Participação especial do ator Paulo Betti

O Auditório Municipal Francisco Beranger, em Votorantim, será palco da exibição do documentário “Nhô Juca – a rota do trem caipira” na próxima sexta-feira, 27, às 20 horas. Os ingressos serão distribuídos gratuitamente uma hora antes do início da sessão. Este filme retrata a vida de José Rodrigues da Silva, conhecido como Nhô Juca, um ícone da comunicação na região de Sorocaba e um dos maiores promotores da música caipira no Brasil.

História de Nhô Juca e sua contribuição cultural

O documentário explora a trajetória de Nhô Juca, que viveu entre 1981 e 1931. Ele foi um multifacetado artista, atuando como radialista, ator, cantor e apresentador de programas de auditório durante a era de ouro das rádios locais. A obra destaca sua importância na preservação da cultura caipira, abordando aspectos da vida e dos costumes desse modo de vida enraizado em São Paulo.

Releituras contemporâneas da música caipira

“Nhô Juca – a rota do trem caipira” apresenta releituras de clássicos do cancioneiro caipira, incluindo canções como “Tristeza do Jeca”, “Marvada Pinga” e “Cabocla Tereza”. O filme também conta com entrevistas de personalidades que contribuíram para a música e cultura da região, como a radialista Zilá Gonzaga e o violeiro Paulo Freire.

Produção e parcerias

A produção do documentário é de responsabilidade do jornalista Celso Fontão Júnior, com montagem de Luise Mariano Bertolino e direção musical de Tiago Giovani. A trilha sonora é interpretada por Fernando Benevenuto Fontão e Paulo Freire. A exibição é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim, em colaboração com a Fundação Ubaldino do Amaral e a Universidade de Sorocaba.

Um legado cultural

Nhô Juca não apenas se destacou como artista, mas também como um importante defensor da cultura caipira. Sua obra e legado continuam a influenciar e inspirar novas gerações, contribuindo para a valorização de uma cultura rica e diversificada. A exibição do documentário no Auditório Municipal é uma oportunidade para relembrar e celebrar sua contribuição à música e à cultura brasileira.

Fonte: gazetadevotorantim.com.br

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Horas: Como calcular horas trabalhadas com precisão e evitar erros

Aprenda a calcular horas trabalhadas com precisão e evite erros. Descubra os fundamentos da jornada de trabalho e ferramentas úteis.

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Destaques:

  • Importância do cálculo correto
  • Fundamentos da jornada de trabalho
  • Ferramentas de apuração precisa

Calcular as horas trabalhadas com precisão é essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Um erro nesse cálculo pode resultar em prejuízos financeiros e complicações legais. Este artigo explora os fundamentos do cálculo de horas trabalhadas e apresenta ferramentas que facilitam esse processo.

A importância do cálculo correto de horas trabalhadas

Garantir que os funcionários recebam o pagamento justo é crucial para evitar problemas legais e manter a moral da equipe. A legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT, exige que as empresas cumpram normas rigorosas. Um erro no cálculo pode levar a pagamentos insuficientes, afetando a motivação e a produtividade dos colaboradores.

Entendendo os fundamentos da jornada de trabalho

A jornada de trabalho é composta pelo horário de início, fim e intervalos intrajornada. Segundo a CLT, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Compreender essas regras é essencial para evitar erros no cálculo de horas trabalhadas.

Conceitos básicos de início, fim e intervalo intrajornada

O início da jornada é quando o funcionário começa a trabalhar, e o fim é quando encerra suas atividades. O intervalo intrajornada é destinado ao descanso e alimentação. Registrar esses momentos com precisão é fundamental para o cálculo correto das horas trabalhadas.

Como calcular horas extras e adicionais

As horas extras são pagas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Em casos de trabalho em feriados ou horários noturnos, o adicional pode chegar a 100%. Calcular corretamente o valor da hora normal é o primeiro passo para apurar as horas extras.

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O cálculo do adicional noturno e suas especificidades

O adicional noturno, segundo a CLT, é de 20% sobre o valor da hora normal para o trabalho realizado entre 22h e 5h. Aplicar corretamente esse adicional é crucial para a remuneração justa.

Ferramentas para uma apuração precisa

Com o avanço da tecnologia, ferramentas como calculadoras de horas online e planilhas personalizadas podem auxiliar na apuração precisa das horas trabalhadas. Essas ferramentas automatizam o processo, reduzindo a chance de erros.

O uso da calculadora de horas online

A calculadora de horas da Calculator.io é uma excelente opção para calcular rapidamente as horas trabalhadas, incluindo horas extras e adicionais.

Legislação trabalhista e o cálculo de horas

A CLT estabelece normas claras sobre o cálculo de horas trabalhadas. É fundamental que empregadores e empregados conheçam essas normas para evitar problemas futuros. Erros no cálculo podem resultar em penalidades para as empresas e descontentamento entre os funcionários.

Fonte: acidadeon.com

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