A doação de imóveis com reserva de usufruto tem se tornado uma estratégia popular no Brasil para planejamento patrimonial e sucessório. Essa prática permite que o doador transfira a titularidade do bem aos herdeiros, enquanto mantém o direito de uso, seja para residir ou para obter rendimentos como aluguel. No entanto, essa operação traz desafios na hora de declarar o Imposto de Renda.

Entendendo a divisão de direitos e deveres

Na doação com usufruto, o imóvel passa a ter duas figuras jurídicas: o doador, que mantém o direito de uso, e o donatário, que detém a titularidade. Essa divisão precisa ser claramente refletida na declaração do Imposto de Renda para evitar inconsistências.

Regras para o doador no IR 2026

O doador deve dar baixa do imóvel na ficha Bens e Direitos e informar a operação na ficha Doações Efetuadas. Caso mantenha o usufruto, deve declarar esse direito e indicar o novo proprietário. É importante observar o ganho de capital e declarar rendimentos gerados pelo imóvel.

Obrigações do donatário

O donatário deve declarar o imóvel na ficha Bens e Direitos como nua-propriedade e informar o valor recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Deve também identificar o doador e indicar que o bem tem usufruto.

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Importância da consistência nas declarações

Especialistas alertam para a necessidade de consistência entre as declarações do doador e do donatário, especialmente quanto ao valor do bem e à identificação das partes. Divergências são facilmente detectadas pelo sistema da Receita Federal.

Cuidados com a tributação e o ITCMD

O valor atribuído ao imóvel deve seguir o custo de aquisição, não o valor de mercado. Atualizações podem gerar imposto sobre ganho de capital. Além disso, o ITCMD deve ser pago e estar alinhado com as informações declaradas.

Para mais detalhes sobre como declarar imóveis no Imposto de Renda, consulte o guia completo.

Fonte: infomoney.com.br

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O fundo imobiliário GGRC11, conhecido como Zagros Renda Imobiliária, anunciou a aprovação de sua 11ª emissão de cotas, um movimento estratégico que visa fortalecer seu portfólio de investimentos. A iniciativa, divulgada ao mercado nesta segunda-feira (6) por meio de fato relevante, projeta uma captação inicial estimada em R$ 1 bilhão, com a possibilidade de expansão significativa.

Esta nova oferta representa uma oportunidade para investidores e para o próprio fundo, que busca recursos para a aquisição de novos ativos imobiliários ou para aprimorar seus instrumentos de liquidez. A operação é um indicativo da dinâmica do mercado de fundos imobiliários, onde a busca por expansão e otimização de capital é constante.

Detalhes da 11ª emissão do GGRC11 e condições de subscrição

A 11ª emissão de cotas do GGRC11 prevê a oferta de até 89.126.560 novas unidades. Cada cota será precificada em R$ 11,22, com um custo adicional de distribuição de R$ 0,03 por cota, elevando o valor total de subscrição para R$ 11,25 por unidade. Essa estrutura de preço busca equilibrar a atratividade para novos investidores e a sustentabilidade da operação.

A oferta é direcionada exclusivamente a investidores profissionais, um perfil de público que possui maior conhecimento e capacidade de análise sobre os riscos e retornos de investimentos complexos. Contudo, para preservar a participação dos atuais acionistas, o fundo garantiu o direito de preferência na subscrição das novas cotas, permitindo que mantenham sua proporção no capital do FII.

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O período para o exercício do direito de preferência está agendado para ocorrer entre os dias 14 e 28 de abril de 2026. Os cotistas interessados poderão realizar a subscrição tanto pela B3 quanto diretamente com o escriturador do fundo, oferecendo flexibilidade no processo. A liquidação da primeira fase da oferta está prevista para 30 de abril de 2026.

Potencial de captação ampliado e cronograma da oferta

Um dos aspectos mais relevantes desta emissão é a possibilidade de o GGRC11 ampliar sua captação. Caso a demanda inicial supere a oferta base, o fundo poderá emitir um lote adicional de até 50% das cotas originalmente propostas. Essa medida pode elevar o volume total captado para aproximadamente R$ 1,5 bilhão, demonstrando a ambição do fundo em expandir significativamente seus recursos.

O fator de proporção para o direito de preferência foi estabelecido em 0,41599393126, assegurando que os cotistas que optarem por exercer seu direito possam manter sua participação proporcional. É importante notar que a operação poderá ser concluída mesmo que a captação total não seja atingida, desde que o montante mínimo de aproximadamente R$ 11,1 milhões, conforme o regulamento da oferta, seja alcançado.

O prazo total para a distribuição das cotas é de até 180 dias a partir do início da oferta. Durante este período, os investidores que subscreverem as cotas receberão recibos de subscrição. Esses recibos não serão negociáveis no mercado até que sejam convertidos em cotas efetivas do fundo, o que ocorrerá após a conclusão das etapas da emissão.

Para mais informações sobre o mercado de fundos imobiliários, consulte fontes confiáveis como a B3.

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Fonte: infomoney.com.br

O Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos, enfrentará uma significativa redução na capacidade de operações ao longo do mês de abril, em decorrência de obras programadas em uma de suas pistas. A intervenção, que se inicia nesta segunda-feira (29), se estenderá até o dia 30 de abril, resultando na operação de pousos e decolagens em apenas uma pista.

aeroporto: cenário e impactos

Essa mudança implica em uma diminuição no fluxo de voos, uma vez que o aeroporto, que atualmente opera com duas pistas paralelas, permitirá apenas movimentações alternadas. Essa alteração reduzirá o número de operações por hora, impactando diretamente a logística aérea.

A concessionária GRU Airport, responsável pela administração do aeroporto, informou que a intervenção faz parte de um cronograma de manutenção preventiva. A empresa enfatizou que as obras são essenciais para atender às exigências internacionais de segurança operacional. “As intervenções são indispensáveis para garantir o cumprimento rigoroso dos protocolos globais de segurança”, destacou a nota oficial.

Impactos nas operações aéreas

Com a redução da capacidade operacional, as companhias aéreas já começaram a implementar ajustes em suas programações. A Azul, por exemplo, anunciou cancelamentos pontuais e modificações em voos, garantindo que os clientes afetados foram devidamente informados e estão recebendo a assistência prevista pela Resolução 400 da ANAC.

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Da mesma forma, a Gol tomou medidas preventivas, reorganizando sua malha aérea e reacomodando passageiros. A Latam também se adaptou, realizando mudanças na grade de voos e comunicando antecipadamente seus clientes sobre as alterações.

Coordenação com as autoridades

A GRU Airport informou que as companhias aéreas e órgãos reguladores foram notificados sobre as obras com antecedência, em outubro de 2024. A expectativa é que a malha aérea seja ajustada de forma coordenada, minimizando os impactos para os passageiros e as operações das empresas.

Expectativas para o futuro

Após a conclusão das obras, o aeroporto deverá retornar à sua capacidade plena de operações, permitindo que os voos sejam realizados de maneira simultânea nas duas pistas. A concessionária reforçou seu compromisso com a segurança e a eficiência operacional, essenciais para a experiência dos viajantes.

Fonte: infomoney.com.br

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