A Câmara Municipal do Recife se reunirá nesta terça-feira, 3, para deliberar sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos, do PSB. A proposta, apresentada pelo vereador Eduardo Moura, do partido Novo, remonta a dezembro do ano passado e aponta irregularidades na nomeação de Lucas Vieira da Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para um cargo de procurador municipal.
Contexto do Pedido de Impeachment
O cerne da denúncia reside na nomeação de Lucas para uma vaga destinada a pessoas com deficiência, após ele ter sido classificado como tal com base em um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de ter obtido a 63ª colocação em um concurso realizado em 2022, a reclassificação que possibilitou sua nomeação foi questionada por Eduardo Moura, que considera a ação uma 'furada de fila' e uma violação das normas que regem os concursos públicos.
Análise do Caso
O vereador argumenta que a reclassificação de Lucas foi negada inicialmente por procuradoras concursadas do município, e que a decisão favorável ocorreu apenas quando o processo foi encaminhado ao procurador-geral, Pedro Pontes, que é um cargo comissionado e indicado pelo prefeito. Esta mudança de entendimento, segundo Moura, ocorreu em um curto espaço de tempo, culminando na nomeação oficial no dia 23 de dezembro de 2025.
Reação da Prefeitura e Implicações Jurídicas
Após a repercussão negativa da nomeação, a prefeitura decidiu anular o ato em 31 de dezembro, restabelecendo o resultado do concurso original. Essa reversão foi motivada, em parte, pela pressão de entidades da carreira jurídica, que criticaram a violação de princípios fundamentais, como a isonomia entre candidatos e a vinculação aos editais. As associações de procuradores também pediram a suspensão da posse até que o caso fosse devidamente esclarecido.
Implicações Políticas e Legais
O episódio adquiriu uma dimensão política significativa, uma vez que Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do TCE-PE, e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua em questões administrativas na capital. Isso levantou suspeitas sobre possíveis favorecimentos e reforçou a necessidade de uma investigação legislativa. O pedido de impeachment também cita supostas infrações à Lei Orgânica do Município e à Lei de Improbidade Administrativa.
Próximos Passos na Câmara Municipal
Para que o pedido de impeachment seja aceito, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal do Recife. Se a acusação prosseguir, João Campos enfrentará um julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde poderá ser responsabilizado por crimes comuns e por infrações de responsabilidade.
Conclusão
A votação na Câmara Municipal representa um momento crucial para a política do Recife, com potenciais repercussões tanto para o prefeito quanto para a administração municipal. A análise cuidadosa das alegações e a transparência no processo serão fundamentais para manter a confiança pública nas instituições e na justiça.
Fonte: https://istoe.com.br