Destaques:

• Nova CEI aprovada para investigar irregularidades em obra
• Debate sobre regimento interno gera divergências entre vereadores
• Comissão terá 90 dias para concluir apuração das denúncias

A Câmara Municipal de Nova Odessa deu início a uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o intuito de investigar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em um pregão presencial realizado pela Prefeitura em 2023. O foco da investigação são as obras de construção de passeios de concreto e calçadas em áreas públicas, onde surgiram indícios de superfaturamento e pagamento por serviços não concluídos.

investigação: cenário e impactos

Debate sobre o regimento interno e suas implicações
A proposta para a criação da CEI gerou um intenso debate entre os vereadores. A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) levantou a questão de que o regimento interno da Câmara proíbe a formação de uma nova comissão enquanto outra estiver em andamento. Vale lembrar que, em 17 de março, já havia sido aprovada uma CEI para investigar irregularidades na obra de revitalização do Parque Ecológico Isidoro Bordon.

Posições divergentes entre os parlamentares
A vereadora expressou preocupação de que a falta de menção à “excepcionalidade” no projeto poderia levar à formação de uma comissão sem justificativa adequada. Em contrapartida, o vereador André Faganello (Podemos) defendeu a abertura da investigação, argumentando que a assinatura de seis vereadores é suficiente para justificar a criação da CEI. Ele questionou a ausência de excepcionalidade diante de possíveis danos ao erário e alegações de roubo dentro da Prefeitura.

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Assinaturas e indícios de irregularidades
A proposta da CEI foi respaldada pelas assinaturas de diversos vereadores, incluindo André Faganello, Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União Brasil), Paulinho Bichof (Podemos), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União Brasil). A vereadora Priscila destacou que uma sindicância realizada pela Prefeitura já havia identificado indícios de irregularidades no pregão que será objeto da investigação. Ela enfatizou que a situação se trata de um dano ao erário, questionando o que mais poderia ser considerado excepcional.

Composição e prazos da comissão
Após um sorteio realizado em plenário, foram definidos os membros da comissão, que terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos. Os vereadores Marcelo Maito, Lico Rodrigues e Paulinho Bichof foram escolhidos para liderar a apuração das denúncias, que incluirá a análise de documentos e a oitiva de possíveis envolvidos no caso.

Fonte: tododia.com.br

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Destaques:

• Nova lei permite farmácias em supermercados
• Exige separação de medicamentos e presença de farmacêutico
• Setor farmacêutico considera a medida uma vitória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida, que já está em vigor, representa uma mudança significativa no setor de varejo, permitindo que grandes redes ampliem suas operações para o mercado farmacêutico, desde que cumpram normas rigorosas de separação e controle técnico.

Diferentemente de propostas anteriores que sugeriam a venda de medicamentos em gôndolas comuns, o texto final determina que o espaço destinado aos medicamentos funcione como uma farmácia independente dentro do supermercado.

O que muda na prática para o consumidor?

A nova legislação estabelece critérios claros para garantir a segurança sanitária e o controle da venda de substâncias:

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• Áreas Exclusivas: Medicamentos não podem ser expostos junto a alimentos ou produtos de limpeza. O espaço deve ser delimitado e separado do restante do supermercado.
• Presença de Farmacêutico: A presença física do profissional é obrigatória durante todo o horário de funcionamento para orientar pacientes e controlar a dispensação.
• Venda de Controlados: A comercialização de remédios que exigem retenção de receita está autorizada, desde que o transporte até o caixa seja lacrado, caso o pagamento ocorra fora da área da farmácia.
• Modelos de Operação: O supermercado pode optar por ter sua própria marca de farmácia ou licenciar o espaço para redes de drogarias já estabelecidas.

Reação do Setor

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) consideraram o texto sancionado uma vitória técnica. O receio inicial era que os medicamentos fossem tratados como itens de consumo comum, o que poderia levar a uma automedicação perigosa.

“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. O presidente do CFF, Walter Jorge, reforçou que agora o foco será a fiscalização rigorosa para garantir que as regras sanitárias sejam cumpridas nesses novos postos de venda.

Fonte: folhadevalinhos.com.br

Destaques:

• Furto ocorreu no Instituto de Biologia da Unicamp
• Materiais de pesquisa valiosos foram levados
• Investigação está em andamento pela Polícia Federal

A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre o furto de materiais de pesquisa que ocorreu no Instituto de Biologia da Unicamp. O incidente, que chamou a atenção pela gravidade e pelo valor dos itens subtraídos, levanta preocupações sobre a segurança das instituições de ensino e pesquisa no Brasil. Os materiais levados são essenciais para diversos projetos em andamento, o que pode impactar negativamente as pesquisas em desenvolvimento na universidade.

Contexto do furto e suas implicações

O furto foi descoberto recentemente e, segundo informações preliminares, os materiais de pesquisa roubados incluem equipamentos e amostras biológicas que são fundamentais para estudos científicos. A Unicamp, reconhecida pela excelência em pesquisa, já expressou sua preocupação com a segurança de seus laboratórios e a proteção de suas instalações.

Reação da comunidade acadêmica

A comunidade acadêmica da Unicamp manifestou indignação com o ocorrido. Professores e pesquisadores destacam a importância dos materiais para a continuidade de projetos e a necessidade de medidas mais rigorosas de segurança nas instituições. Além disso, a situação levanta um debate sobre a proteção de propriedade intelectual e o valor dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil.

Medidas de segurança e prevenção

Em resposta ao furto, a Unicamp já está avaliando suas políticas de segurança. Algumas das medidas que podem ser implementadas incluem:

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• Aumento da vigilância nas instalações
• Instalação de câmeras de segurança em laboratórios
• Treinamento de pessoal para identificação de situações suspeitas
• Colaboração com as autoridades para prevenir futuros incidentes

Essas ações visam não apenas recuperar os materiais furtados, mas também evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.

Investigação em andamento

A Polícia Federal está coletando informações e evidências para identificar os responsáveis pelo furto. A investigação inclui análise de câmeras de segurança e entrevistas com funcionários e alunos que estavam presentes no momento do crime. A expectativa é que, em breve, novas informações sejam divulgadas, trazendo mais clareza sobre o ocorrido e possíveis culpados.
O furto de materiais de pesquisa não é um caso isolado e ressalta a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança nas instituições de ensino e pesquisa no Brasil. A proteção desses espaços é fundamental para garantir a continuidade dos avanços científicos e tecnológicos que beneficiam a sociedade como um todo.

Fonte: tododia.com.br