A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado, 24 de fevereiro, contrária à soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Preso preventivamente sob acusações de participação em uma trama golpista, Martins teve seu pedido de revogação da prisão rejeitado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que justificou a posição pela ausência de ‘fatos novos’ e pelo descumprimento de medidas cautelares, especificamente o acesso a uma rede social.
PGR Mantém Posição Rígida sobre Prisão Preventiva
Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a postura de Filipe Martins, ao supostamente acessar o LinkedIn, evidencia um ‘desdém pelas determinações judiciais’, o que, em sua visão, torna ineficazes as medidas alternativas menos gravosas anteriormente impostas. Gonet enfatizou que a manutenção da segregação cautelar é o meio mais ‘idôneo’ para assegurar tanto a aplicação da lei penal quanto a disciplina do processo. A tese central da PGR baseia-se na permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, sem que o quadro fático-probatório tenha se alterado de forma a justificar a revogação ou o relaxamento da medida.
A Controvérsia da Defesa e a Disputa por Evidências Digitais
Em resposta ao posicionamento da PGR, o advogado de defesa de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer, expressou ‘perplexidade’ com a fundamentação da acusação. Scheiffer informou ter apresentado relatórios de acessos do ex-assessor ao LinkedIn que, segundo a defesa, comprovariam que Martins não utilizou a plataforma. O defensor criticou veementemente a desqualificação desses documentos oficiais em favor de uma ‘mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia’ que teria sido apresentada pela Polícia Federal. Para a defesa, essa situação configura uma ‘antecipação de pena’, desvirtuando o propósito de uma medida cautelar.
O Histórico de Filipe Martins e o Contexto da Trama Golpista
Filipe Martins foi detido provisoriamente em 2 de janeiro, já estando em regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, que visava subverter o resultado das eleições de 2022. Como parte das medidas cautelares associadas à sua condenação, Martins estava expressamente proibido de acessar redes sociais, seja direta ou indiretamente. A Polícia Federal apontou o uso do LinkedIn como uma violação dessa determinação. Ele é apontado como réu do que foi denominado ‘núcleo 2’ da trama golpista, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração de uma das versões da ‘minuta golpista’, acusação que sua defesa nega.
Próximos Passos: A Decisão no Supremo Tribunal Federal
A manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorreu em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro havia concedido um prazo de 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Martins. Com o parecer agora protocolado, a decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva do ex-assessor caberá a Alexandre de Moraes, que analisará os argumentos de ambas as partes e determinará se acompanhará ou não a recomendação do procurador-geral Paulo Gonet.
O embate entre a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Filipe Martins ressalta a complexidade e a seriedade dos processos judiciais relacionados aos acusados de participação na trama golpista. Enquanto a PGR insiste na necessidade da prisão para garantir a ordem processual e a aplicação da lei, a defesa clama pela revisão das provas e pela garantia de que as medidas cautelares não se transformem em antecipação de pena. A expectativa agora se volta para a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definirá o futuro imediato do ex-assessor no curso das investigações.
Fonte: https://jovempan.com.br