Política
Moraes manda Bolsonaro mostrar ao STF convite formal para posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro comprove à Corte que foi formalmente convidado para posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
Nesta semana, o ex-presidente solicitou a Moraes a devolução do passaporte e a autorização para sair do país, para participar da cerimônia de posse de Trump em Washington, nos Estados Unidos.
Neste sábado, Moraes afirmou que, antes de dar andamento ao pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma “complementação”, uma vez que a solicitação não foi acompanhada de “documentos necessários”.
No despacho, Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.
Para sair do Brasil, Bolsonaro precisa de autorização judicial, pois teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. A medida foi tomada em uma operação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista.
Em novembro do ano passado, a PF indiciou o ex-presidente e dezenas de pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório da investigação está sob análise da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apresentar, ou não, denúncias contra os investigados.
Ao informar que solicitaria autorização para comparecer à posse de Trump, Bolsonaro disse que a cerimônia será um “importante evento histórico”.
Na ocasião, o ex-presidente também agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo que classificou como um “excelente trabalho” na relação com a família Trump, ressaltando os laços entre as duas famílias.
Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos pela segunda vez. A cerimônia, marcada para as 8h (horário de Brasília), será realizada em local fechado devido às condições climáticas extremas em Washington, D.C. Antes do evento principal, apresentações musicais estão previstas para começar às 11h30.
Devido aos ventos árticos e temperaturas extremamente baixas esperadas na capital americana, a posse foi transferida para um ambiente fechado. Segundo Trump, o desfile presidencial acontecerá em uma arena esportiva próxima, garantindo a segurança e o conforto dos participantes. O presidente eleito também afirmou que o discurso de posse, as orações e outros pronunciamentos serão ajustados para o novo local.
A posse marca o retorno de Donald Trump ao cargo mais alto do país e atraiu a atenção de milhares de pessoas, que aguardam ansiosamente para acompanhar os eventos. A cobertura completa será disponibilizada ao vivo por diversas plataformas, permitindo que o público acompanhe todos os detalhes desse momento histórico.
Nesta quarta-feira (15/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a revogação da normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, válida desde o início de janeiro, gerou ampla repercussão e foi alvo de críticas da oposição, especialmente do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que contribuiu para intensificar a discussão ao questionar publicamente os objetivos da norma.
A instrução previa que transferências e pagamentos que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser reportados à Receita Federal. Embora o governo alegasse que a iniciativa visava combater grandes sonegadores e crimes financeiros, o tema gerou desinformação, levando à percepção de que a fiscalização poderia prejudicar trabalhadores informais e a classe média.
Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Nikolas Ferreira levantou preocupações sobre uma suposta futura taxação do Pix, o que alimentou a propagação de fake news e contribuiu para a polarização em torno do tema. Segundo Haddad, as acusações não tinham fundamento e acabaram “contaminando” o debate público.
Fake News e Medidas do Governo
Durante a coletiva de imprensa, Haddad destacou que as informações falsas sobre uma possível taxação do Pix serão investigadas pela Polícia Federal. Ele anunciou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá que o Pix continue isento de tributos e com sigilo bancário assegurado.
A MP ainda equiparará os pagamentos realizados pelo Pix ao uso de dinheiro em espécie, proibindo práticas abusivas, como a cobrança de valores diferenciados para operações via Pix. “Essas práticas baseadas em fake news, de cobrar a mais por pagamentos feitos com Pix, estão vedadas”, afirmou Haddad.
Regulamentação de Monitoramento
Com a revogação da norma, volta a valer a regra estabelecida pela Lei Complementar de 2001, que já previa o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. O ministro esclareceu que o governo pretende discutir ajustes na regulamentação em conjunto com governadores, buscando soluções que atendam às necessidades do país de forma equilibrada.
Reações e Próximos Passos
A decisão de revogar a norma visa frear o desgaste político enfrentado pelo governo e responder à onda de desinformação que tomou as redes sociais. Especialistas apontam que o caso reforça a importância de estratégias claras de comunicação ao introduzir mudanças que impactam diretamente a população.
Com a MP prestes a ser publicada, o governo pretende consolidar o Pix como um sistema de pagamento seguro, gratuito e amplamente acessível, enquanto busca desmentir os boatos que inflamaram o debate público.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira, disse que o governo federal vai destinar R$ 700 milhões para a aquisição de áreas destinadas à reforma agrária. A ideia é comprar terrenos e distribuir para famílias em assentamentos de todo o Brasil previamente cadastradas.
O investimento recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na primeira semana de janeiro. E deve ganhar força após o ataque que deixou dois mortos em um assentamento do MST em Tremembé, no interior de São Paulo. A expectativa é que o programa seja anunciado ainda em janeiro.
“O programa já está acelerado. Houve um despacho com o presidente na última quarta feira para o lançamento”, disse Teixeira.
A falta de novas medidas do governo no que diz respeito à reforma agrária é uma das críticas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) à gestão de Lula.
Em balanço realizado em dezembro, líderes do movimento cobraram a assinatura de novos decretos de desapropriação de áreas e criticaram o fato de Lula não ter participado de agendas em assentamentos em 2024. Apesar do posicionamento, o MST reafirmou que apoia a gestão petista.
Desenrola Rural
Paulo Teixeira também prevê para janeiro o lançamento do “Desenrola Rural”. O programa vai possibilitar que agricultores renegociem dívidas em condições atrativas. A iniciativa passa, neste momento, por ajustes finais no Ministério da Fazenda.
Entre as medidas previstas, estão a repactuação da dívida de agricultores com desconto; a retirada do ‘score’ negativo, que impede o produtor rural de contratar novos empréstimos; e a possibilidade de consultar dívidas privadas para fins de crédito agrícola.
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