Na abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), delineou suas prioridades para o semestre, destacando a intenção de avançar em questões relevantes, como a jornada de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativos.

Debate sobre o Fim da Jornada 6×1

Durante seu discurso, Motta enfatizou a necessidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa eliminar a escala de trabalho em que os empregados atuam seis dias seguidos com apenas um de descanso. "Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6×1 com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores", afirmou o presidente.

Tramitação Legislativa e Propostas em Andamento

Atualmente, diversas propostas sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão sendo analisadas simultaneamente na Câmara e no Senado. Em dezembro passado, a subcomissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Em contraste, o Senado avançou, aprovando o término da jornada 6×1 e propondo uma redução para 36 horas semanais, ambas sem comprometimento salarial. Essas questões devem ser debatidas no plenário do Senado no próximo ano.

Prioridade do Governo Federal

A mudança na jornada de trabalho é considerada uma prioridade do governo, conforme ressaltado na Mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o governo pode apresentar um projeto próprio sobre o tema, buscando dialogar com os presidentes das Casas legislativas: "Embora possamos enviar uma proposta, nosso foco é avançar nas que já estão em discussão."

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Regulamentação do Trabalho por Aplicativos

Outro ponto importante abordado por Motta foi a necessidade de regular o trabalho realizado por aplicativos, um assunto que também desperta o interesse do governo federal. Ele destacou que é essencial tratar da relação entre trabalhadores de plataformas digitais e suas práticas laborais, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos dos trabalhadores e desenvolvimento econômico. Essa abordagem visa preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.

Agenda Legislativa e Compromissos Imediatos

A agenda legislativa para o semestre já começou com a votação da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara se comprometeu a avançar na Proposta de Emenda à Constituição que visa aumentar a segurança pública e combater o feminicídio. Motta reiterou a urgência dessas pautas, afirmando que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade que a Casa deve priorizar.

Com uma agenda legislativa robusta e pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, Hugo Motta se comprometeu a trabalhar para promover mudanças significativas e necessárias no cenário trabalhista e social do Brasil.

Fonte: https://istoe.com.br

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou a despromoção de Ed Martin, uma figura próxima ao ex-presidente Donald Trump, que ocupava o cargo de chefe da Unidade de Instrumentalização do governo. Essa mudança ocorre em um contexto de crescente atividade e reavaliação das funções dentro do departamento.

Mudanças na Estrutura do Departamento de Justiça

A decisão de despromover Martin é parte de um movimento mais amplo dentro do Departamento de Justiça, que busca reestruturar suas operações e abordar questões relacionadas à transparência e à ética. Martin, que anteriormente foi uma figura central na administração Trump, agora se vê afastado de suas responsabilidades, refletindo uma mudança significativa na abordagem do departamento em relação a cargos políticos.

Expectativas para o Futuro de Ed Martin

Espera-se que Ed Martin deixe o Departamento de Justiça nas próximas semanas, encerrando sua participação em uma série de investigações e grupos de trabalho. Sua saída representa uma nova fase para o departamento, que enfrenta o desafio de restaurar a confiança pública após anos de controvérsias políticas.

Implicações da Despromoção

A remoção de Martin da liderança da Unidade de Instrumentalização sugere uma tentativa do governo atual de distanciar-se de práticas controversas da administração anterior. Essa mudança também pode sinalizar a intenção de implementar uma abordagem mais rigorosa e imparcial nas investigações, especialmente em questões que envolvem a política e a justiça.

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Reações e Análises

A despromoção de Ed Martin gerou uma variedade de reações entre analistas e membros da comunidade jurídica. Enquanto alguns veem isso como um passo positivo em direção à reforma, outros expressam preocupações sobre a eficácia das mudanças no longo prazo, dados os desafios históricos que o Departamento de Justiça enfrenta em manter sua integridade e independência.

Conclusão

A despromoção de Ed Martin marca um ponto de inflexão para o Departamento de Justiça, que busca se reconstruir após um período tumultuado. As implicações dessa reestruturação ainda estão se desenrolando, mas é claro que a administração atual está comprometida em redefinir suas prioridades e abordar as críticas que têm surgido ao longo dos últimos anos.

A ONG Mediterranea Saving Humans divulgou, em 2 de fevereiro, uma estimativa alarmante de que pelo menos mil migrantes podem ter desaparecido no Mar Mediterrâneo em decorrência do ciclone Harry. Essa informação foi obtida através de relatos de refugiados que conseguiram escapar da Liberdade e da Tunísia.

Silêncio das Autoridades

A organização critica a falta de resposta das autoridades italianas e maltesas diante da tragédia que se desenrola. Laura Marmorale, presidente da Mediterranea Saving Humans, expressou sua indignação: "Os contornos da maior tragédia dos últimos anos nas rotas do Mediterrâneo Central estão se delineando, e os governos da Itália e de Malta permanecem em silêncio, sem fazer nada".

Dados sobre Desaparecimentos

Embora a Guarda Costeira europeia tenha reportado que cerca de 380 indivíduos estão oficialmente desaparecidos, os depoimentos de refugiados sugerem que o número real pode ser consideravelmente maior. Muitas embarcações teriam partido da cidade tunisiana de Sfax durante o ciclone, aumentando as preocupações sobre a segurança dos migrantes.

Resgate e Críticas às Políticas Migratórias

Na última sexta-feira, o navio de resgate Ocean Viking recuperou os restos mortais de uma migrante na zona de busca e salvamento de Malta, que foram desembarcados em Siracusa, na Itália, no dia seguinte. Marmorale criticou a inação dos governos, afirmando que o silêncio sobre essas mortes reflete o fracasso das políticas migratórias e a colaboração com países como a Líbia e a Tunísia.

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Reação do Governo Italiano

O vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, também se manifestou sobre a situação, chamando os traficantes de seres humanos de "criminosos assassinos". Segundo ele, essas pessoas estão enviando barcos superlotados em condições perigosas, cientes dos riscos, o que resulta em mortes trágicas no mar.

Conclusão

A crise dos migrantes no Mediterrâneo continua a ser uma questão crítica e complexa. As estimativas da Mediterranea Saving Humans ressaltam a necessidade de uma resposta mais efetiva e humana por parte das autoridades, bem como a urgência de repensar as políticas migratórias que, segundo Marmorale, parecem preparar novas medidas brutais contra aqueles em busca de uma vida melhor.