A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) anunciou o início da 9ª fase de credenciamento do Programa Casa Paulista, que oferece subsídios para a compra do primeiro imóvel. A nova modalidade, conhecida como Carta de Crédito Imobiliário (CCI), está disponível para cadastro até as 18h do dia 9 de março, através do portal da secretaria.
Oportunidade de Subsídio para Famílias de Baixa Renda
Nesta etapa, o programa oferece um subsídio que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, dependendo da localização do imóvel. Para a região de Campinas, o limite é de até R$ 13 mil. O objetivo é facilitar o acesso à moradia para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, permitindo que elas realizem o sonho de adquirir a casa própria.
Critérios e Processo de Seleção
Os interessados devem atender aos critérios estabelecidos pela SDUH para participar do programa. O subsídio pode ser utilizado diretamente na compra do imóvel junto às construtoras, sem a necessidade de sorteio, e pode ser combinado com o uso do FGTS, o que ajuda a diminuir o valor das parcelas do financiamento.
Requisitos dos Empreendimentos
Para que os empreendimentos sejam elegíveis, é necessário que tenham um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro deste ano. Projetos que não foram selecionados em etapas anteriores também precisam ser recadastrados para consideração.
Como Realizar a Inscrição
Os candidatos que se encaixam no perfil de renda devem acessar o site da SDUH e preencher o formulário disponível. É fundamental que as informações fornecidas sejam precisas, pois a veracidade dos dados será um fator determinante durante a seleção.
Critérios de Avaliação e Validade dos Recursos
A avaliação das inscrições será feita em etapas, considerando fatores como a vulnerabilidade socioeconômica das localidades, indicadores habitacionais e a data prevista para a entrega das unidades. As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas terão um prazo de validade de seis meses.
Consequências de Informações Incorretas
Caso sejam descobertas informações falsas ou imprecisas, ou ainda o descumprimento do prazo de entrega, a empresa poderá ser excluída de futuras etapas do programa, além de sofrer penalidades conforme a legislação vigente.
Valores dos Subsídios por Localidade
Os valores dos subsídios variam conforme a localização do imóvel. Para municípios de São Paulo e aqueles com população menor que 20 mil habitantes, o subsídio é de R$ 16 mil. Já nas regiões metropolitanas e em cidades com mais de 100 mil habitantes, o valor é de R$ 13 mil. Municípios com população de 250 mil ou mais, que não estão nas regiões metropolitanas, recebem R$ 11 mil, enquanto aqueles com população inferior a 250 mil têm direito a R$ 10 mil.
Essa iniciativa do governo paulista visa injetar cerca de R$ 120 milhões no setor imobiliário, ampliando as oportunidades de moradia para famílias de baixa renda e promovendo o acesso à habitação digna no estado.
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Fonte: https://www.acidadeon.com