O novo Marco Legal dos Seguros, que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, representa um marco significativo na regulamentação do setor no Brasil. Com a introdução de normas claras e específicas para os contratos de seguros, o país se aproxima de legislações avançadas já estabelecidas em nações como Reino Unido, Alemanha, Japão e Bélgica. Essa mudança não apenas moderniza o setor, mas também busca aumentar a confiança dos consumidores em um mercado que, até então, era regido por regras vagas.

A Necessidade de uma Legislação Específica

Antes da implementação do novo marco, o Brasil baseava-se em normas do Código Civil e regulamentações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo Maria Inês de Oliveira, especialista em Direito Comercial, essa abordagem era insuficiente, pois carecia de clareza e estabilidade. As normas anteriores eram frequentemente redigidas em linguagem técnica, o que dificultava a compreensão por profissionais da área e pelo público em geral.

Avanços em Relação à Legislação Internacional

Embora o Brasil tenha se atrasado em relação a outros países na criação de uma legislação própria, a nova lei não se limita a simplesmente replicar normas estrangeiras. Ao contrário, ela introduz inovações que visam proporcionar maior proteção e previsibilidade, especialmente durante eventos de sinistros. Essa abordagem permite que o Brasil não apenas se alinhe a padrões globais, mas também inove ao considerar suas particularidades.

A Evolução Histórica do Direito de Seguros

A história do direito de seguros é marcada por diferentes fases de desenvolvimento em várias partes do mundo. Desde o início do século 20, países como Alemanha e Suíça implementaram legislações específicas, enquanto outros, como Portugal, ficaram para trás. Oliveira destaca que a evolução das leis de seguros reflete as particularidades políticas e econômicas de cada nação, com mercados mais desenvolvidos exigindo regulamentações próprias mais cedo.

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Importância das Regras Detalhadas

Contratos de seguros são, por sua natureza, complexos e exigem um conjunto de normas detalhadas que garantam previsibilidade nas decisões judiciais. Oliveira afirma que a falta dessas diretrizes pode levar a litígios baseados em argumentos vagos, prejudicando todas as partes envolvidas. Com a nova legislação, a transparência é uma prioridade, permitindo que tanto seguradoras quanto segurados compreendam claramente os termos e condições dos contratos.

Inovações da Nova Lei Brasileira

A nova legislação brasileira incorpora elementos inovadores que não existem em outros países. Um exemplo notável é a implementação de um questionário pré-contratual fechado, onde o segurado responde apenas às perguntas formuladas, uma prática já adotada em países como Alemanha e França. Outro aspecto inovador é a separação entre agravamento de risco e causação dolosa, que simplifica a análise de casos e evita confusões presentes na legislação anterior.

Regulação e Liquidação de Sinistros

Um dos maiores avanços da nova lei é a seção dedicada à regulação e liquidação de sinistros, que estabelece regras claras sobre a atuação das seguradoras. Oliveira ressalta que essa abordagem é inédita globalmente, unificando prazos e informações, o que visa evitar atrasos ou recusas indevidas no pagamento de indenizações. Embora outros países tenham soluções isoladas, o Brasil se destaca por criar um regime geral que atende a especificidades locais.

Conclusão

O novo Marco Legal de Seguros representa um passo importante para o Brasil, alinhando-o a práticas internacionais e introduzindo inovações necessárias para um setor mais transparente e eficiente. Apesar do atraso em relação a outras nações, a nova legislação não apenas melhora a proteção ao consumidor, mas também coloca o Brasil em uma posição de destaque ao criar um sistema regulatório que é tanto original quanto adaptado às suas particularidades.

Fonte: https://www.infomoney.com.br

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A Volkswagen revelou seus planos de lançar uma nova picape chamada Tukan, que será fabricada no Brasil a partir de 2027. O anúncio foi feito por Ciro Possobom, presidente-executivo da montadora no país, destacando que o modelo foi projetado especialmente para atender ao mercado brasileiro e latino-americano, com potencial para exportação para outras regiões.

Investimentos Maciços para o Futuro

Para viabilizar a produção da Tukan, a Volkswagen destinará R$3 bilhões ao projeto, parte de um investimento total de R$20 bilhões planejado para a América do Sul até 2028. Deste montante, R$16 bilhões serão aplicados exclusivamente no Brasil, reforçando o compromisso da montadora com o desenvolvimento local.

Características Únicas do Modelo

Possobom enfatizou que a Tukan é um produto totalmente brasileiro, com design e engenharia desenvolvidos localmente. O modelo representa uma nova abordagem para o segmento de picapes, que, segundo ele, é inédito no mercado. Além disso, a picape contará com uma versão em amarelo, uma homenagem à seleção brasileira de futebol, em virtude do patrocínio da Volkswagen à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Competitividade no Mercado de Picapes

Atualmente, a Volkswagen já comercializa as picapes Saveiro e Amarok no Brasil, sendo a última produzida na Argentina. O lançamento da Tukan, juntamente com uma nova geração da Amarok, faz parte de uma estratégia mais ampla da montadora para fortalecer sua presença em um mercado que representa cerca de 18% das vendas de veículos no país. Possobom destacou que o crescimento do agronegócio e a condição das estradas não pavimentadas são fatores que impulsionam a demanda por veículos robustos.

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Perspectivas para o Setor Automobilístico

O executivo expressou otimismo em relação ao desempenho da Volkswagen no Brasil em 2026, prevendo um crescimento de vendas em dois dígitos e a manutenção da liderança no mercado nacional pelo quarto ano consecutivo. Ele citou a boa performance de diversos modelos, como Polo, T-Cross, Taos, Tiguan e o recém-lançado Tera, que têm contribuído para esse crescimento.

Impacto das Taxas de Juros

Possobom também abordou o impacto das taxas de juros sobre o mercado automobilístico, afirmando que a esperada queda da taxa Selic a partir de março pode acelerar as vendas. Ele observou que a taxa de juros para financiamento de automóveis novos atualmente gira em torno de 28% ao ano, e qualquer redução nas taxas seria benéfica tanto para o setor automotivo quanto para a economia em geral.

Conclusão

Com o lançamento da picape Tukan, a Volkswagen reafirma seu compromisso com o mercado brasileiro, investindo em inovação e adaptando seus produtos às necessidades locais. A expectativa é que essa nova picape fortaleça a presença da marca no competitivo segmento de picapes e contribua para o crescimento contínuo da empresa na região.

Fonte: https://www.infomoney.com.br

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Recentemente, o Banco de Brasília (BRB) fez uma atualização significativa em seu formulário, revelando que João Carlos Mansur, representante da Reag, agora detém uma participação de 12,2% nas ações preferenciais (PN) da companhia. Essa informação marca um ponto importante na estrutura acionária da empresa.

Detenção de Ações e Seu Impacto

A aquisição de uma fatia considerável da Reag por Mansur não apenas reforça sua posição dentro da empresa, mas também pode influenciar as futuras decisões estratégicas da companhia. A participação acionária é um indicador relevante da confiança que um investidor tem na gestão e no potencial de crescimento da empresa.

Perfil de João Carlos Mansur

João Carlos Mansur é um empresário conhecido por sua trajetória no setor e por suas contribuições significativas em várias iniciativas empresariais. Sua experiência e conhecimento do mercado podem trazer novas perspectivas para a Reag, especialmente em momentos de desafios econômicos.

Repercussão do Mercado

A notícia sobre a participação de Mansur gerou reações no mercado, com analistas observando atentamente as implicações dessa mudança acionária. Investidores frequentemente reagem a alterações significativas na composição acionária, e a entrada de um acionista relevante como Mansur pode sinalizar confiança e potencial de valorização das ações.

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Próximos Passos para a Reag

Com a nova configuração acionária, a Reag deverá considerar como essa participação influenciará suas estratégias futuras. A gestão pode buscar alinhar suas ações com as expectativas de Mansur, promovendo um ambiente de cooperação e inovação que beneficie todos os acionistas.

Conclusão

A recente atualização do BRB sobre a participação de João Carlos Mansur nas ações da Reag é um desenvolvimento significativo que pode impactar tanto a empresa quanto o mercado em geral. Observadores e investidores aguardam as próximas etapas e decisões que poderão surgir dessa nova fase acionária.

Fonte: https://valor.globo.com

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